Cartas de Serviços

As Cartas de Serviços da Prefeitura de Parauapebas é uma ferramenta de compromisso com o povo, visando descrever de forma transparente os serviços oferecidos pelos órgãos públicos, com o intuito de orientar as formas de acessar e obtê-los.

Abaixo você encontra os serviços prestados pela administração municipal, bem como a forma de obter estes serviços, locais e etc.

  • Serviços de comunicação digital
  • Serviços de assessoria de imprensa
  • Serviços de publicidade
  • Cerimonial de governo
  • Primeira Instancia
  • Cancelamento de notas fiscais eletrônicas
  • Cancelamentos de processo
  • Cancelamento de guias de débitos
  • Ressarcimento de débitos
  • Parcelamentos
  • Isenção de IPTU
  • Imunidades de tributos 
  • Impugnações  
  • Documentos para processos de IPTU
  • Documentos para processos de ITBI
  • Atenção Primária em Saúde
  • Unidades de Atenção Secundária
  • Unidades de Atenção Terciária
  • Cadastramento para obtenção de Cartão Nacional SUS
  • Carteira de Gratuidade de Transporte Intermunicipal
  • Vigilância em Saúde