Alvará de Demolição de Construção – SEMURB

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - SEMURB

Descrição do serviço

É um documento que autoriza a realização de demolição de edificação

Quando solicitar este serviço

Quando o proprietário for demolir a edificação

Quem pode solicitar este serviço

O proprietário da edificação, pessoa física ou jurídica

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Apresentar as documentações solicitadas pela SEMURB

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Requerimento solicitando o serviço (modelo SEMURB);
Declaração de informações complementares (modelo SEMURB);
Pessoa física: RG e CPF do proprietário (original e cópia autenticada);
Pessoa Jurídica: RG, CPF dos sócios, atos da empresa (contrato social, estatuto ou afins) e cartão de CNPJ (original e cópia autenticada;
Escritura do terreno, título definitivo ou contrato de compra e venda no nome do proprietário, original ou cópia autenticada, acompanhada de cópia;
ART de demolição emitida por responsável técnico habilitado;
Documento de comprovação da existência do imóvel (conta de energia, IPTU, alvará de construção, outros)
Guia de recolhimento da taxa do DAM paga;
Quando não for o proprietário: RG, CPF e procuração com firma reconhecida outorgando o responsável técnico/consultor a obter o alvará de demolição (cópia autenticada em cartório).

Formas de acessar ou solicitar o serviço

A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Protocolo da SEMURB

Local(is) de atendimento

Secretaria Municipal de Urbanismo Endereço: Rua Rio Dourado s/n° - Birro Beira Rio Setor de Protocolo

Previsão do tempo de espera para atendimento

Imediato

Etapas de realização deste serviço

Solicitação do alvará no Setor de Protocolo;
Emissão da guia de recolhimento do DAM para pagamento;
Análise do projeto na Diretoria de Controle Urbano;
Caso seja aprovado – Confecciona o alvará no Setor de Licenciamento
Caso reprovado – Comunica-se o proprietário para fazer correções necessárias
Assinatura do alvará pelo técnico responsável pela análise do projeto;
Assinatura do alvará pelo Secretário;
Entrega do alvará para o proprietário no Setor de Protocolo.

Como este serviço é executado

Através de análise do projeto pelo engenheiro e /ou arquiteto da SEMURB

Previsão do prazo para execução deste serviço

30 dias.

Como consultar andamento deste serviço

WhatsApp do Setor de Protocolo (94) 98116-3909
Telefone: (94) 3356-1482
Email: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br

Prioridade

Não há.

Base Legal

Código de Posturas Municipal
Plano Diretor Municipal
Código Civil
Normas regulamentares especificas (NBR)
Código Tributário Municipal

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:

  • – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
  • – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
  • – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br