Endereço : Jardim Canadá, Rua 70, QD. 82, LT. 05
A Secretaria Municipal de Habitação exerce as seguintes funções básicas:
I – Desenvolver estudos e projetos urbanísticos no campo habitacional de interesse social do Município, bem como definir uma política habitacional que permita melhorar as condições de habitabilidade da população;
II – Realizar cadastro da população interessada em participar dos programas de habitação de interesse social;
III – Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
IV – Estabelecer de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do município programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda condições de habitabilidade;
V – Promover o reassentamento da população desalojada, devido à desapropriação de uni-dades habitacionais, decorrente de obra pública ou de implantação de programas habitacionais em áreas prioritárias de investimentos;
VI – Incentivar o desenvolvimento de cooperativas e associações habitacionais para a con-secução de programas de construção de moradias por autogestão;
VII – Gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
VIII – Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho do Fundo Municipal Habitação de Interesse Social – CFMHIS;
IX – Desenvolver programas de combate ao déficit habitacional, com construção de novas unidades e reforma e ampliação de habitações existentes, em situações precárias, para a população de baixa renda;
X – promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, através de consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil e internacionais;
XI – estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população;
XII – estimular a pesquisa de formas alternativas de construção, possibilitando a redução dos custos;
XIII – Promover ações de captação de recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades federais e estaduais, observando o planejamento municipal;
XIV – Promover alternativas de acesso à moradia digna, compatibilizando-a as demandas por faixa de renda, com os projetos habitacionais a serem implantados;
XV – Desempenhar outras atividades afins.

Moradia digna: Parauapebas amplia investimentos habitacionais no Serra Grande
Empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, em condomínio fechado, prevê apartamentos com varanda,

Prefeitura de Parauapebas reúne com moradores do Serra Grande e esclarece sobre empreendimento habitacional Avraham
Reunião na Secretaria Municipal de Fazenda apresentou detalhes do projeto, que prevê 496

Parauapebas assina contrato para construção de 140 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural
Iniciativa beneficia três associações de produtores e representa um marco para a política

Prefeitura de Parauapebas inicia construção de 496 unidades habitacionais no Serra Grande
Obras do Residencial Flor de Carajás começam com serviços de limpeza da área

Parauapebas assina contratos para construção de 496 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida
Empreendimento prevê quatro condomínios residenciais com áreas de lazer e equipamentos comunitários e

Prefeitura regulamenta regularização de ocupações habitacionais em áreas públicas de Parauapebas
Decreto cria autorização provisória de uso para famílias que já residem em áreas