Fazenda

RAIMUNDO N. BONFIM DE PAIVA
Adjunto
 
Horário de atendimento ao público : Das 08:00h às 14:00h
Endereço : Centro Administrativo, Morro dos ventos, Bairro Beira Rio II 
Telefones

A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:
I – promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
II – propor e executar as políticas fiscal, orçamentária, contábil, financeira, e de controle de custos de competência do município;
III – elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, o plano plurianual, a LDO, e orçamento anual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal e as normas em vigor;
IV – promover o cadastramento, o lançamento, a arrecadação, a cobrança amigável e a fiscalização dos tributos e demais receitas municipais;
V – administrar a Dívida Ativa do Município, bem como executar sua cobrança judicial ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
VI – promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;
VII – processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
VIII – elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município;
IX – fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados de movimentação de dinheiros e valores;
X – receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
XI – promover, organizar e administrar os serviços de informática da Secretaria;
XII – desempenhar outras atividades afins.

Audiência pública esclarece sobre novo valor do IPTU de Parauapebas

Imposto voltará a ser cobrado em 2023 totalmente atualizado após mais de 15 anos de defasagem. Para os contribuintes, haverá parcelamento e descontos progressivos durante cinco anos, começando com 50% divididos em dez parcelas. Com atualização da planta dos valores genéricos, valor venal dos imóveis – para compra e venda – também sobe expressivamente.

Prefeitura de Parauapebas convida população para audiência pública sobre IPTU

Será na próxima quinta-feira, 15, quando equipe de governo irá explicar mudanças na base de cálculo do imposto, cuja cobrança foi suspensa por quase dois anos para que a Sefaz promovesse correções na lei enquanto aguardava a atualização do cadastro imobiliário do município. Número de imóveis em Parauapebas praticamente duplicou nas últimas duas décadas: saltou de 70 mil para 128 mil.

Em audiência pública, prefeitura apresenta orçamento para 2023

Previsão de arrecadação é de R$ 2,7 bilhões. Projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal pela prefeitura na tarde de sexta-feira, 30. Vereadores têm prazo constitucional até dezembro, antes do recesso parlamentar, para debater e votar a matéria.