Audiência pública discute orçamento municipal de Parauapebas para 2027

Encontro realizado na Câmara Municipal apresentou propostas para a LOA e abriu espaço para a participação da sociedade no planejamento do próximo ano

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), realizou, nesta quarta-feira, 30, a audiência pública para apresentar e discutir as propostas que irão compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas e contou com a participação da sociedade.

Durante a audiência, foram apresentadas as diretrizes e propostas previstas para o orçamento municipal do próximo ano, incluindo as ações planejadas pelo Governo Municipal. O momento também possibilitou que a população acompanhasse de perto o processo de elaboração do orçamento e contribuísse com sugestões e demandas.

“Ouvir a população, a participação popular é de suma importância para que a gente venha a entender os anseios da população, as necessidades que o município precisa atentar e direcionar aquilo que nós temos hoje disponível, os recursos que nós temos disponíveis para atender essas demandas. Então, a população participando disso, para a gente, é de suma importância. Não tem outro sentido”, destacou Hylder Andrade, secretário adjunto da Sefaz.

A participação popular integra as etapas de planejamento e elaboração dos instrumentos orçamentários do município e atende ao que estabelece a Lei Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê mecanismos para ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre o planejamento e o orçamento público.

O encontro também reforçou a importância do diálogo entre o poder público e a população na definição das prioridades para o município. A partir da audiência, as discussões sobre a proposta orçamentária seguem para as próximas etapas, incluindo a análise e tramitação do projeto na Câmara Municipal.

“A audiência pública é o momento onde o governo apresenta para a sociedade a proposta dele e, a partir daqui, a gente entregando o projeto na Câmara, é onde vai iniciar as discussões com a sociedade até a aprovação lá em dezembro e para a gente poder executar o orçamento ano que vem”, disse Ângelo Jordy, economista.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi sancionada em julho deste ano e prevê um orçamento estimado em cerca de R$ 2,6 bilhões para o município.

“Esse é um momento muito importante, a entrega da LDO, né? Isso sempre acontece todo ano, né verdade? A gente está se entregando à população, mostrando onde vai ser gasto esse dinheiro, a ser aplicado o dinheiro. Esse é o devido à prefeitura. É o que nós estamos fazendo aqui nessa tarde, fazendo essa entrega para a população ter ciência e a Câmara ter ciência aonde vai ser gasto o orçamento do ano que vem”, afirmou Chico das Cortinas, vice-prefeito.

A LOA é o instrumento que detalha a previsão de receitas e fixa as despesas que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos ao longo de 2027. A participação da sociedade nesse processo contribui para ampliar a transparência e o acompanhamento das ações e investimentos previstos para o município.