DECLARAÇÃO DE AUTORIZATÁRIO
Descrição do serviço
Emissão de documento comprobatório de que a pessoa física ou jurídica possui Autorização para a exploração dos serviços de transporte em uma das modalidades autorizadas no município
Quando solicitar este serviço
Quando o autorizatário precisar comprovar perante que possui autorização de transporte concedida pelo município. Geralmente para desconto junto às concessionárias para aquisição de veículo.
Quem pode solicitar este serviço
Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Moto-frete
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Deter Autorização de Exploração dos serviços de Transporte
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencialmente no DMTT.
Local(is) de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
Em média 30 minutos
Etapas de realização deste serviço
Protocolar requerimento na recepção do DMTT e pegar a senha Entrega do requerimento protocolado no guichê de atendimento Pagamento da Taxa referente ao serviço Emissão do documento Assinatura do documento pelo Diretor - DMTT/Coordenador - Ditransp
Como este serviço é executado
O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT
Previsão do prazo para execução deste serviço
Um (1) dia útil
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT. Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br Contato telefônico (para informações): (94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Prioridade
Base Legal
Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.