LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS AO PÁTIO DE RETENÇÃO DO DMTT
Descrição do serviço
Liberação dos veículos que, devido a irregularidades legais, foram removidos ao pátio de retenção e estão sob guarda deste DMTT.
Quando solicitar este serviço
Sempre que um veículo estiver retido no pátio de retenção do DMTT.
Quem pode solicitar este serviço
Qual pessoa, física ou jurídica.
Quem pode utilizar este serviço
O proprietário ou representante legal do veículo apreendido.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Sanar todas as irregularidades das quais resultaram a retenção do veículo.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Cópias: Documento do veículo; Identificação do proprietário; Procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros); Contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica); Comprovante de pagamento das taxas de diárias e guincho; Regularização da situação da qual derivou a remoção ao pátio; Apresentação de condutor habilitado (quem irá conduzir o veículo durante a retirada do pátio de retenção);
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencialmente no DMTT/Setor de Liberação de Veículos;
Local(is) de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Doura, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento no setor de Liberação, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias;
Etapas de realização deste serviço
Apresentação das documentações necessárias; Regularização da situação da qual derivou a remoção; Apresentação do comprovante do pagamento das taxas de guincho e diárias; Emissão da autorização para liberação do veículo; Assinatura por um dos diretores do departamento; Entrega da autorização ao requerente; Apresentação da autorização ao servidor responsável no pátio de retenção, o qual promoverá a entrega do veículo ao requerente;
Como este serviço é executado
Após a apresentação de todas as documentações necessárias e a regularização do veículo, extinguindo-se a situação da qual resultou a remoção, é emitida a autorização de liberação, assinada por um dos diretores, e entregue ao usuário, que a apresentará ao servidor responsável no pátio de retenção;
Previsão do prazo para execução deste serviço
O prazo para a prestação do serviço depende exclusivamente do usuário, a quem compete realizar todas as etapas, desde a apresentação de documentos e do comprovante dos pagamentos, bem como a regularização da situação do veículo, da qual derivou a remoção;
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT/Setor de Liberação de Veículos; Via correio eletrônico: liberacao.dmtt@parauapebas.pa.gov.br; Contato telefônico: (94) 3346-4644/ ramal 1566; (94) 3356-2491/ ramal 1566;
Prioridade
Base Legal
Decreto nº37, de 23 de janeiro de 2007; Decreto nº325, de 29 de agosto de 2007;