Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o pedido.)
CONTRATO SOCIAL
CNPJ
RG e CPF DO SOLICITANTE
Ata de Assembleia Geral de Criação da Entidade;
Estatuto social da entidade e suas alterações;
Certidão Narrativa do estatuto social da entidade;
Ata de Assembleia Geral de Eleição e Posse da Diretoria atual da entidade;
Certidão Narrativa da Ata da Assembleia Geral Ordinária para Eleição dos Membros da Associação atual;
Alvará Digital vigente;
Alvará Sanitário vigente;
Certificado de inscrição no COMASP (em caso de entidade de assistência social);
Certificado de inscrição ou protocolo de solicitação no COMDCAP (em caso de trabalho com crianças e adolescentes);
Certidão Negativa de Débitos com validade vigente;
Certidão de Regularidade Fiscal;
Portfólio da entidade com todas as atividades desenvolvida pela entidade;
Comprovante de endereço da entidade;
Certificado CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação – para entidades na área da educação;
Demonstração de Resultado do Exercício – DRE – devidamente assinada por Contador;
Documentação pessoal do presidente da entidade;
Lei que torna de utilidade pública a instituição requerente.
OBS.: Dependendo da situação, a falta de alguns documentos pode ser justificada.