Prefeitura de Parauapebas

Cadastro Técnico de Consultores Ambientais – SEMMA

CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES AMBIENTAIS

Sobre

  • Oferece Cadastro Técnico Municipal para Consultores Ambientais – CTCAM, no âmbito do município de Parauapebas-PA.

Documentos Necessários

    • Pessoas Físicas:
    1. Documento de identidade e C.P.F;
    2. Comprovante de endereço;
    3. Diploma de Formação Profissional, devidamente registrado, bem como títulos se os possuir;
    4. Número de inscrição profissional devidamente registrado no órgão de classe;
    5. Comprovante de registro e quitação das obrigações junto ao conselho de classe;
    6. 02 (duas) fotos 3×4 coloridas e atuais;
    7. Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa Ambiental junto ao IBAMA.
     
    • Pessoas Jurídicas:
    1. Contrato Social ou ato Constitutivo da pessoa Jurídica devidamente registrada;
    2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
    3. Inscrição Municipal;
    4. RG e CPF do(s) representante(s) legais;
    5. Documentação dos profissionais que compõem seu quadro técnico, conforme alíneas “a”,”b”, “c”, “d’, “e”, “f” e “g” do inciso I do caput;
    6. Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa Ambiental junto ao IBAMA.

Como Fazer

  • O interessado em registrar-se no Cadastro Técnico Municipal de Consultores Ambientais, deverá preencher o Requerimento e o Formulário de Cadastro Técnico integrantes do anexo desta Resolução, juntando cópias autenticadas ou apresentando cópias e originais para conferência dos documentos
  • Analise dos documentos protocolados;
  • Se, deferido, emissão de Certificado de Consultor;
  • Após emissão, o Certificado de Consultor será enviado por e-mail;
  • Se, indeferido, o interessado será informado.

Canal

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente
    • Setor de Protocolo Horário: 08h as 14h, de segunda a sexta End. Rua Rio Dourado s/nº Beira Rio Parauapebas – PA
  • E-mail: semma@parauapebas.pa.gov.br
    • atendimento.semma@parauapebas.pa.gov.br
  • Sala do Empreendedor
    • End. Rua C, nº 471 – Subsquina com Rua 08 – Cidade Nova, Fone: 94 3346-4222

Tempo Médio

  • 72 horas para Emissão do Certificado de Consultor

Base Legal

  • COMAM Resolução nº 001/2012, de 03 de Abril de 2012.
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