EMISSÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO - BOAT
Descrição do serviço
Emissão do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT, de acordo com as informações colhidas pelos agentes de trânsito do setor operacional, em atendimentos nas vias.
Quando solicitar este serviço
Sempre que o DMTT for acionado para atendimento do acidente na via, como meios para ações judiciais, acionamento de seguros, etc.
Quem pode solicitar este serviço
Proprietário do veículo; Condutor ou passageiro envolvido no acidente de trânsito; Pessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida; Pessoa física que tenha primeiro grau de parentesco com o envolvido no sinistro (pai, mãe, filho);
Quem pode utilizar este serviço
Qualquer pessoa se envolveu em acidentes de trânsito.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Ter havido o atendimento presencial dos agentes de trânsito e transporte no dia do acidente na via.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Informações do sinistro (acidente): data, hora e local; Apresentação de documento pessoal (RG, CNH); Apresentação do CRLV. Apresentação de procuração reconhecida (terceiros: pessoa física e jurídica).
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; Via correio eletrônico: estatística.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;
Local(is) de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento no setor de DICAEST, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias;
Etapas de realização deste serviço
Solicitação do serviço; Investigação de vínculos do requerente; Verificação das informações do acidente de trânsito por meio do sistema (SISBOAT) utilizado para cadastramento e emissão; Emissão do boletim; Conferência das páginas do BOAT e autenticação do órgão; Assinatura; Disponibilização ao requerente (presencial ou online);
Como este serviço é executado
Após a coleta dos dados do acidente pelos agentes de trânsito, todas as informações são lançadas no sistema interno, onde é emitido, eletronicamente, o boletim de ocorrência e é disponibilizado ao usuário.
Previsão do prazo para execução deste serviço
O prazo para entrega é de 72 (setenta e duas) horas úteis a contar da data/hora do acidente, (excetuando-se feriados, finais de semana, pontos facultativos, etc).
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT/Setor da Divisão de Controle e Análise de Estatística de Trânsito - DICAEST Via correio eletrônico: estatística.dmtt@parauapebas.pa.gov.br.; Contato telefônico: (94) 3346-4644/ ramal 1559; (94) 3356-2491/ ramal 1559;
Prioridade
Base Legal
Código de Trânsito Brasileiro - CTB