Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Requerimento solicitando a autorização, com a definição da atividade que pretende comercializar e/ou fazer uso;
Anexo de solicitação para autorização, conforme modelo da SEMURB;
Pessoa física: RG e CPF do proprietário (original e cópia autenticada);
Pessoa Jurídica: RG, CPF dos sócios, atos da empresa (contrato social, estatuto ou afins) e cartão de CNPJ (original e cópia autenticada;
Comprovante de residência original ou cópia autenticada (acompanhada de cópia)
Registro fotográfico da estrutura a ser utilizada;
Guia do DAM quitada;
Quando o proprietário: RG, CPF e procuração com firma reconhecida outorgando o responsável técnico/consultor a obter o Habite-se (cópia autenticada em cartório)
Certificado do Curso de manipulação de alimentos emitidos pela Vigilância Sanitária – em caso de comercialização de alimentos.
Obs: No caso do comerciante eventual, basta preencher apenas ficha cadastral para que possa participar do sorteio para todos os eventos durante o ano.