Alteração de Dados Cadastrais de Imóveis – DAM – SEFAZ

Alteração de Dados Cadastrais de Imóveis – DAM – SEFAZ

Descrição do serviço

Executar alterações de dados cadastrais do imóvel, das quais contemplam: transferência de titularidade, alteração na área do imóvel, mudança de característica do imóvel (predial ou territorial) de acordo com documentações apresentadas.

Quando solicitar este serviço

Quando necessário fazer alterações no cadastro do imóvel

Quem pode solicitar este serviço

O contribuinte, seja proprietário e/ou possuidor que deseja realizar a alteração solicitada do imóvel.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Apresentar documentos comprobatórios da propriedade e/ou posse.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Requerimento devidamente preenchido
RG e CPF do solicitante
Documentação de alteração do imóvel, ou terceiros através de procuração

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/

Local(is) de atendimento

Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/
Ou de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União para mais esclarecimentos.

Previsão do tempo de espera para atendimento

Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.

Etapas de realização deste serviço

Protocolar através da plataforma digital com toda documentação necessária através do endereço eletrônico https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/
Análise do processo
Emissão do Parecer

Como este serviço é executado

Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/

Previsão do prazo para execução deste serviço

05 dias úteis

Como consultar andamento deste serviço

Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/

Prioridade

Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.

Base Legal

Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:

  • – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
  • – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
  • – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br