RENOVAÇÃO DO CADASTRO DE AUTORIZATÁRIO
Descrição do serviço
Renovação anual do cadastro de Autorizatário e vistoria Veicular
Quando solicitar este serviço
Anualmente, antes do vencimento da placa do veículo pelo calendário do DETRAN-PA
Quem pode solicitar este serviço
Todos os Autorizatários
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal Presencialmente no DMTT
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Para pessoa física: Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das justiças Estadual e Federal; Quitação dos tributos Municipais; Quitação Eleitoral; Comprovante de Residência; Atestado de Sanidade física e mental expedido no máximo há 30 dias da data da solicitação de renovação; Qualquer documento pessoal que tenha sido renovado. (Exemplo CNH)
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal Presencialmente no DMTT;
Local(is) de atendimento
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT Rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio
Previsão do tempo de espera para atendimento
Se presencialmente, previsão de 30 minutos. Pela Plataforma Mobi Legal, em média 24 horas
Etapas de realização deste serviço
Recebimento da documentação pelo atendente (Quando presencial); Validação do Fiscal através da plataforma Mobi Legal; Emissão e liberação dos boletos; Agendamento da Vistoria veicular; Realização da Vistoria Veicular; Emissão e liberação da Autorização de “Serviços junto ao Detran”; Emissão e liberação do Certificado de Autorização de Tráfego - CAT
Como este serviço é executado
Através da plataforma online Mobi legal, onde são geradas as taxas bem como a documentação necessária para a execução do processo
Previsão do prazo para execução deste serviço
Em média 10 (dez) dias úteis.
Como consultar andamento deste serviço
Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; Via correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br Contato telefônico (para informações): (94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;
Prioridade
Base Legal
Lei Municipal n.º 4.551/2013