Avaliação Médica Ocupacional - DESSO
Descrição do serviço
A Avaliação Médica Ocupacional é o processo pelo qual o Médico do Trabalho faz uma análise preliminar sobre as condições de saúde do servidor, com foco na prevenção de doenças ocupacionais. Dar-se-á por vários motivos: admissão, afastamento, licença, retorno ao trabalho, readaptação, reversão, acidente de trabalho, doenças ocupacionais.
Quando solicitar este serviço
A qualquer momento.
Quem pode solicitar este serviço
Servidor público e/ou Administração.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Ser servidor público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Preenchimento do Requerimento Geral do DESSO, disponível nos Departamentos Pessoais de cada secretaria.
Anexar atestado e/ou laudo médico.
Folha de Ponto.
Relatório Situacional, quando a solicitação for realizada pela Administração.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.
Local(is) de atendimento
Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves.
Contatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173
Horários de Atendimento: 8h às 14h.
Previsão do tempo de espera para atendimento
Não definido.
Etapas de realização deste serviço
Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.
Como este serviço é executado
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?
Acesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Não definido.
Como consultar andamento deste serviço
As informações do resultado desse serviço são encaminhadas para a secretaria do servidor solicitante.
Prioridade
Não há.
Base Legal
Lei Municipal nº 4.231/2002-Estatuto do Servidor Público ; Decreto Municipal Nº106/23- Readaptação; Decreto Nº 1405/21- Readaptação Magistério.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br