SETOR SOCIAL
Descrição do serviço
O Setor Social realiza serviços como autorização de foto ¾ e emissão e isenção de taxa para a segunda via de carteira de identidade e taxas de serviços oferecidos da junta militar para cidadãos que encontram-se em vulnerabilidade social.
Quando solicitar este serviço
Quando o Cidadão que encontra-se em situação de vulnerabilidade social comprovada, solicitar a isenção de taxa de 2ª via de carteira de identidade e isenção da junta militar.
Quem pode solicitar este serviço
Cidadão que encontra-se em situação de vulnerabilidade social, que no momento não possui o valor da taxa e/ou cuja a renda mensal, não seja superior a um salário mínimo.
Quem pode utilizar este serviço
Qualquer cidadão que esteja necessitando do serviço e que se enquadre no critérios estabelecidos, podendo ser através de encaminhamento institucional.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
De forma presencial e/ou encaminhamento institucional.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
O usuário deve apresentar no ato do atendimento, documento pessoal do requerente, os quais são necessários para realização do serviço. • Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e cópia); • Comprovante de residência; • 2 Fotos 3x4; • CPF (original);
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Local(is) de atendimento
- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; - Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.
Previsão do tempo de espera para atendimento
De acordo com a ordem de chegada na recepção de atendimento
Etapas de realização deste serviço
1- Atendimento na recepção; 2- Averiguar a necessidade de gratuidade; 3- Análise técnica documental; 4- Redigir o parecer técnico; 5- Enviar o processo para isenção de taxa de identidade ou o processo da Junta Militar
Como este serviço é executado
Através de uma entrevista técnica social para averiguar a necessidade comprovada de gratuidade.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Variável de acordo com a quantidade de encaminhamentos. A elaboração e entrega do documento ao cidadão, normalmente, são feitas no mesmo dia
Como consultar andamento deste serviço
O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC, localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251.
Prioridade
Base Legal
Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br