Setor Social – SAC

SETOR SOCIAL

Descrição do serviço

O Setor Social realiza serviços como autorização de foto ¾ e emissão e isenção de taxa para a segunda via de carteira de identidade e taxas de serviços oferecidos da junta militar para cidadãos que encontram-se em vulnerabilidade social.

Quando solicitar este serviço

Quando o Cidadão que encontra-se em situação de vulnerabilidade social comprovada, solicitar a isenção de taxa de 2ª via de carteira de identidade e isenção da junta militar.

Quem pode solicitar este serviço

Cidadão que encontra-se em situação de vulnerabilidade social, que no momento não possui o valor da taxa e/ou cuja a renda mensal, não seja superior a um salário mínimo.

Quem pode utilizar este serviço

Qualquer cidadão que esteja necessitando do serviço e que se enquadre no critérios estabelecidos, podendo ser através de encaminhamento institucional.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

De forma presencial e/ou encaminhamento institucional.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

O usuário deve apresentar no ato do atendimento, documento pessoal do requerente, os quais são necessários para realização do serviço.
• Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e cópia);
• Comprovante de residência;
• 2 Fotos 3x4;
• CPF (original);

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Local(is) de atendimento

- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde;
- Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.

Previsão do tempo de espera para atendimento

De acordo com a ordem de chegada na recepção de atendimento

Etapas de realização deste serviço

1- Atendimento na recepção;
2- Averiguar a necessidade de gratuidade;
3- Análise técnica documental;
4- Redigir o parecer técnico;
5- Enviar o processo para isenção de taxa de identidade ou o processo da Junta Militar

Como este serviço é executado

Através de uma entrevista técnica social para averiguar a necessidade comprovada de gratuidade.

Previsão do prazo para execução deste serviço

Variável de acordo com a quantidade de encaminhamentos. A elaboração e entrega do documento ao cidadão, normalmente, são feitas no mesmo dia

Como consultar andamento deste serviço

O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC, localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251.

Prioridade

Base Legal

Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:

  • – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
  • – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
  • – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br