DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPÍO
Secretaria Especial de Governo (Segov)
Coordenadoria de Analise e Desenvolvimento de Sistemas (Coads)
Descrição do serviço
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP) é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas, que consiste no veículo oficial de comunicação para publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos da administração pública municipal, que passam a ser veiculados na rede mundial de computadores - Internet.
Quando solicitar este serviço
Quem pode solicitar este serviço
Todo Cidadão pode consultar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP), acessando o Portal através do endereço informado.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Acessar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP) na internet no endereço eletrônico https://apps.ioepa.com.br/Parauapebas/Busca Ou pelo site da Prefeitura em https://parauapebas.pa.gov.br/ no menu Diário Oficial. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP).
Local(is) de atendimento
Previsão do tempo de espera para atendimento
Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.
Etapas de realização deste serviço
Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio. As dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal ou pelos contatos disponibilizados no site do Diário.
Como este serviço é executado
Previsão do prazo para execução deste serviço
Como consultar andamento deste serviço
Prioridade
Base Legal
As principais legislações são: Lei Municipal Nº 4.780 de 29 de abril de 2019 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município; Lei Municipal Nº 5.131 de 1 de julho de 2022 que altera a Lei Nº 4.780 de 29 de abril de 2019; Decreto Municipal Nº 1.262 de 8 de outubro de 2019 e suas alterações; Decreto Municipal Nº 1.017 de 16 de setembro de 2020.