A Ouvidoria Municipal do Município de Parauapebas exerce as seguintes funções básicas:

Atuar como um canal de comunicação direto entre a comunidade e o poder público, permitindo que o cidadão colabore mediante manifestações, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria do serviço prestado pela administração pública municipal.

Atender com qualidade, inclusão e empatia recebendo, encaminhando e respondendo as reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios relativos aos serviços oferecidos pela administração pública municipal. Contribuindo para a qualidade, em busca de satisfação do cidadão usuário dos serviços públicos.

Manifestações recebidas pela Ouvidoria

Elogio

Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.

Reclamação

Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço, como a falta de respeito durante um atendimento. Nesta categoria se enquadram também as críticas e as opiniões desfavoráveis.

Sugestão

Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.

Solicitação

Pedido para adoção de providências por parte da Administração. Há também a solicitação de informação, que se refere a um pedido para acessar informações sob posse da administração pública, conforme os critérios adotados pela LAI – Lei de Acesso à Informação, 12.527.

Denúncia

Ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.

A Ouvidoria Municipal de Parauapebas – foi criada em 29 de junho de 2001, pela Lei Municipal nº. 4.213. Com o passar dos anos foi aperfeiçoando o atendimento, buscando melhoria contínua, a fim de atender de maneira mais eficiente e moderna o cidadão usuário. Atualmente, a Ouvidoria realiza atendimento pelos seguintes canais: whatsapp, telefone, presencialmente, e-mail e, pelo fala.BR, sistema nacional de Ouvidorias.

A Ouvidoria é a instância de fortalecimento da democracia participativa, de valorização da cidadania e de aprimoramento da gestão pública. Bem como busca exercer a participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.