Órgão reforça compromisso com a cidadania e ganha novo marco legal que amplia sua atuação no município

O Procon Parauapebas celebra 31 anos, de dedicação à defesa dos direitos dos consumidores do município. Comemorado neste 31 de outubro, desde sua criação, em 1994, o órgão se consolidou como referência em mediação de conflitos e na promoção de um consumo mais consciente, equilibrado e justo.

Vinculado à Procuradoria Geral do Município, o Procon tem como missão garantir que as relações de consumo ocorram em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sua atuação combina ações educativas e preventivas, voltadas à orientação de consumidores e fornecedores, e ações fiscalizadoras e corretivas, destinadas a coibir práticas abusivas e assegurar o cumprimento das normas consumeristas.

A atuação do órgão é estruturada em quatro eixos principais:

Fiscalização: realizada a partir de denúncias e de um calendário anual de ações, com o objetivo de impedir práticas irregulares e garantir a conformidade dos produtos e serviços ofertados no município;

Ações de ofício: instauradas por iniciativa do próprio Procon diante de possíveis infrações coletivas;

Reclamações diretas: canal que permite ao consumidor registrar queixas e buscar a solução administrativa de conflitos com fornecedores;

Campanhas educativas: voltadas à conscientização da população sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo.

Criado pela Lei Municipal nº 1.507, de 31 de outubro de 1994, o Procon Parauapebas chega aos 31 anos com novas conquistas e avanços. Em 2024, o órgão ganhou reforço com a Lei Municipal nº 5.540, de 17 de dezembro de 2024, que institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — instrumentos que fortalecem sua estrutura e ampliam sua capacidade de atuação.

“Chegar aos 31 anos representa a consolidação de um trabalho sério e comprometido com a defesa dos direitos do consumidor. Nosso objetivo é continuar evoluindo para garantir um atendimento cada vez mais justo e eficiente à população”, destacou o coordenador-geral do Procon Parauapebas, Linicker Pereira.

Ao longo de três décadas, o Procon Parauapebas tem sido porta-voz da cidadania e do respeito nas relações de consumo, reafirmando seu papel essencial na construção de uma cidade mais justa, consciente e comprometida com o bem-estar da população.

Texto: Hilda Barros
Assessoria de Comunicação/PMP 2025