Ter em mãos o título do próprio imóvel já é uma realidade para 629 famílias em Parauapebas. E isso só foi possível graças a implantação da política municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), por meio do Programa Titula Parauapebas, que tem, entre seus objetivos a missão de adequar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.

O título do imóvel legitima a verdadeira posse ao morador, garantindo segurança jurídica e moradia digna. Com ele, o titular ainda pode, por exemplo, fazer empréstimo junto aos bancos e ser contemplado com programas de habitação como o Sua Casa do Governo do Estado.

Os trabalhos de regularização fundiária, executados pela equipe do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), foram iniciados, ainda em 2020, por meio do Decreto Municipal nº 881. Ao longo desses quase três anos, o Titula Parauapebas beneficiou moradores do bairro Liberdade 1, onde o programa foi iniciado como projeto piloto.

“Estamos muito felizes com o resultado desse trabalho que o Prosap está executando, porque sabemos que regularizar um imóvel está fora do alcance de boa parte da população, porque tem um custo elevado. Nós devemos entregar mais de 1.000 títulos até o fim do ano, uma ação extraordinária para beneficiar quem mais precisa e também para contribuir com a organização territorial do nosso município, que tem um histórico de várias áreas ocupadas. Estamos regularizando com muito trabalho”, destaca Darci Lermen, prefeito de Parauapebas.

Entrega de Títulos

Em maio de 2022, por ocasião do aniversário da cidade, o Titula Parauapebas entregou os primeiros 343 títulos de imóveis para os moradores do Liberdade 1, outros 70 foram entregues em setembro, mais 216 no mês de dezembro e, neste mês de maio, na programação do aniversário da cidade a previsão é de entregar mais 309 títulos.

O projeto segue em andamento para beneficiar outras comunidades. No Vale do Sol, a previsão é regularizar mais de 700 imóveis, todo o processo de visita domiciliar, medição dos imóveis e entrega documental já foi realizada na localidade.

Nos bairros Rio Verde, União e Maranhão, no entorno do Igarapé Ilha do Coco, o projeto foi iniciado e deve beneficiar 425 famílias com a emissão de título. A região é contemplada com obras de infraestrutura do Prosap, como macrodrenagem e viários, além da construção do Complexo Turístico que mescla espaços para a prática de esportes, lazer e também contato com a natureza por integrar a Área de Preservação Ambiental (APA) do Igarapé Ilha do Coco.

Modalidades de Reurb

O programa conta com duas modalidades de regularização fundiária: Reurb de Interesse Social (Reurb – S) e Reurb de Interesse Específico (Reurb – E).

Reurb de Interesse Social (Reurb – S):

Aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população que receba até cinco salários mínimos. É isenta de quaisquer custos ao beneficiário.

Reurb de Interesse Específico (Reurb – E):

Aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população que receba acima de cinco salários mínimos.

Até o momento, todos os títulos de imóveis concedidos pelo Programa Titula Parauapebas, foram decorrentes da modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb – S).

Texto: Nara Moura
Fotos: Elienai Araújo/Ascom