Campanha do Procon Parauapebas orienta consumidores sobre seus direitos e reforça a importância de compras seguras e conscientes no Dia dos Pais

Com a chegada do Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo de agosto, o Procon Parauapebas lançou uma campanha educativa com o objetivo de orientar a população sobre os direitos do consumidor e incentivar práticas de consumo consciente durante as compras para a data comemorativa. A iniciativa reforça que presentear é um ato de carinho, mas deve ser acompanhado de responsabilidade e respeito às leis de proteção ao consumidor.

A campanha traz uma série de orientações importantes, distribuídas em seis eixos temáticos. Entre os destaques, o Procon lembra que todos os produtos novos possuem garantia legal — de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis — independentemente do fabricante informar ou não, pois ela é Garantia Legal. Além disso, a nota fiscal deve ser sempre exigida e guardada, pois é o principal comprovante para qualquer reivindicação de direito.

Outro ponto abordado diz respeito a ofertas e serviços de gastronomia, lazer e beleza, como jantares, diárias em hotéis e pacotes de spa. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tudo o que for anunciado deve ser cumprido. Caso contrário, o consumidor tem o direito de pedir reembolso ou reparação.

A campanha também alerta sobre propaganda enganosa, que é considerada infração. Toda promessa feita por anúncios — como brindes, frete grátis ou descontos — deve ser cumprida. Caso o consumidor adquira um produto pela internet ou fora do estabelecimento comercial e se arrependa, também está garantido o direito de arrependimento: ele pode desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

Para aqueles que enfrentarem problemas durante o processo de compra, a recomendação é primeiro tentar resolver diretamente com o fornecedor. Se não houver acordo, o consumidor pode procurar o Procon Parauapebas, levando documentos pessoais, comprovantes e registros da transação. O atendimento é realizado na Rua Araguaia, nº 40, bairro Rio Verde.

De acordo com o coordenador do Procon Parauapebas, Linicker Pereira, ações como essa têm o propósito de fortalecer a relação entre consumidores e fornecedores, com base no respeito e na legalidade.

“Nosso papel é orientar e proteger. Queremos que o Dia dos Pais seja marcado por boas experiências, sem transtornos ou prejuízos. A informação é a principal aliada do consumidor na hora de garantir seus direitos”, afirmou o coordenador.

A campanha reforça o compromisso do Procon em garantir que, mais do que presentes, o Dia dos Pais seja uma data de segurança, respeito e valorização dos direitos do consumidor.

Texto: Hilda Barros
Fotos: Irisvelton Silva
Assessoria de Comunicação/PMP 2025