Durante o evento, serão entregues mais 752 documentos de propriedades de terrenos (títulos). É a segunda vez que o município sedia a programação

A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), realiza na próxima quarta-feira, 27, a entrega de mais 752 documentos de propriedades de terrenos (títulos), com registro em cartório e de forma gratuita.

Serão ao todo, 111 documentos para os moradores dos bairros Liberdade 1 e 641 do Complexo Tropical; o evento ocorre, às 19 horas, no Parque dos Ipês, localizado na PA – 160, km2, próximo à entrada do bairro Tropical.

A ação faz parte da Semana Solo Seguro Amazônia Legal que ocorre entre os dias 25 e 29 novembro. Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação contará com a participação do Corregedor-Geral de Justiça do Pará, desembargador José Roberto Pinheiro e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), Lúcio Barreto.

A participação na Semana Solo Seguro Amazônia Legal é fruto dos esforços do município no desenvolvimento das ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – o Titula Parauapebas e reconhece todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe técnica e social do Prosap. Em julho de 2023, a Prefeitura de Parauapebas assinou Termo de Cooperação Técnica com o TJPA com o objetivo de fortalecer e desenvolver ações de regularização fundiária no município.

Iniciado em 2020 com a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no núcleo urbano informal Liberdade (Decreto Municipal N° 881 de agosto/2020), desenvolvido na modalidade de interesse social (Reurb-S) e a criação Núcleo Gerenciamento de Regularização Fundiária Urbana de Parauapebas – NGRU (Decreto Municipal N° 797 de julho/2020), o Titula já executou a abertura de 4.055 matrículas no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas. Desse total, somando a entrega de mais 752 documentos, o programa de regularização fundiária chega à marca de 2.208 títulos entregues à população gratuitamente. 

Os procedimentos de instauração de Reurb já foram realizados nas áreas do Igarapé Ilha do Coco, bairro Liberdade I, Residencial Vale do Sol e, de maneira mais recente, na área do Complexo Tropical; todas essas localidades fazem parte do perímetro de obras do programa de saneamento ambiental.

Semana Solo Seguro Amazônia Legal

Com o objetivo de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à regularização fundiária urbana e rural, a Semana Solo Seguro Amazônia Legal, anunciada durante reunião do Grupo de Governança Fundiária do Poder Judiciário do Pará, ocorrerá entre os dias 25 e 29 de novembro. No sudeste do Pará, serão contemplados os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás.

Em agosto de 2023, também durante a Semana Solo Seguro, foram entregues outros 507 documentos, sendo 395 para o Vale do Sol e 112 para Liberdade 1. 

Texto: Nara Moura com informações do TJPA

Fotos: Felipe Borges

Assessoria de Comunicação / PMP