Ação busca verificar a relação entre custos de aquisição e preços repassados aos consumidores em Parauapebas

A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), está realizando um trabalho de acompanhamento nos postos de combustíveis do município com o objetivo de avaliar os recentes aumentos registrados nos preços praticados ao consumidor.

Durante a ação de fiscalização, os estabelecimentos estão sendo notificados para apresentar as notas fiscais de compra dos combustíveis, além de informações sobre os valores praticados antes dos aumentos e os preços aplicados após os reajustes. A medida busca verificar a relação entre os custos de aquisição dos produtos e os valores repassados ao consumidor final.

De acordo com o órgão, é papel do Procon acompanhar as relações de consumo e avaliar a formação de preços no mercado, especialmente em situações que impactam diretamente o orçamento da população.

A coordenadora de fiscalização do Procon, Kecyla Almeida, explica que o trabalho faz parte das ações permanentes de monitoramento realizadas pelo órgão no município.

“Esse trabalho de acompanhamento nos postos de combustíveis é realizado de forma constante pela fiscalização, pois é nosso papel avaliar e acompanhar as relações de consumo. Por isso, solicitamos as documentações necessárias para que seja feita uma análise criteriosa, garantindo mais transparência e segurança para o consumidor”, destacou.
O Procon ressalta ainda que, embora exista no país a liberdade econômica e o princípio da livre iniciativa, essas prerrogativas não justificam o aumento imediato dos preços quando ainda há estoque adquirido anteriormente, prática que pode caracterizar aumento injustificado de preços.

O trabalho de avaliação realizado pelo órgão constitui um procedimento preliminar previsto no Decreto Federal nº 2.181/1997, que estabelece normas para a apuração de possíveis infrações às normas de defesa do consumidor.

A iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência na formação dos preços e oferecer mais segurança aos consumidores, reforçando o compromisso da Prefeitura de Parauapebas com a proteção e o equilíbrio nas relações de consumo.

Reportagem: Hilda Barros
Fotos: Procon
Assessoria de Comunicação/PMP 2026