O processo de seleção das 424 famílias beneficiadas com o Residencial Vale do Sol seguiu normas de priorização, conforme estabelecido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Além disso, o processo orientou-se pela Lei Municipal 4.426, de 13 de outubro de 2010, regulamentada pelo Decreto 129, de 9 de março de 2012, com observância aos critérios nacionais de priorização previstos na Portaria 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, garantindo atendimento aos candidatos que se enquadram no maior número de critérios.
“Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias de que façam parte pessoas com deficiência, bem como residir no município há mais de três anos, ser maior de 18 anos e não ter sido beneficiado por qualquer outro programa habitacional de iniciativa pública em qualquer das esferas governamentais são critérios do programa”, explica a secretária de Habitação, Maquivalda Barros.
Conforme a secretária, os beneficiários do Vale do Sol são oriundos de ocupações irregulares do município. O grupo I de beneficiários (que atende de 5 a 6 critérios) é formado por 301 famílias selecionadas, que ocupavam a parte alta e a lagoa do Alto Bonito, ocupação do bairro dos Minérios/APP 10, morro da Castanha, ocupação do Saaep, Defesa Civil, Semob/Núcleo de Desapropriação, Rede de Atendimento do município (Semas/Centro Pop/Cras, Semmu, Semed, Napp, Semsa (SAE/CTA); APAE e banco de dados da Sehab.
O grupo II (que atende a 4 critérios) reúne 102 famílias oriundas da parte alta e da lagoa do Alto Bonito, ocupação do bairro dos Minérios, ocupação Saaep, Defesa Civil, Semas/Centro Pop/Cras e banco de dados da Sehab.
Já o grupo dos Idosos é composto por 12 famílias da parte alta e lagoa do Alto Bonito, ocupação do bairro dos Minérios e banco de dados da Sehab.
Por fim, o grupo de Deficientes, que reúne outras 9 famílias oriundas da lagoa do Alto Bonito, ocupação do bairro dos Minérios, Semas/Cras, Defesa Civil e banco de dados da Sehab.
As famílias selecionadas passaram também por estudo técnico, através de pesquisas in loco, entrevistas e avaliações de documentos para averiguar se o candidato atende aos critérios de priorização. “Também foram observadas particularidades do perfil familiar de cada candidato para fins de desempate”, completa Maquivalda Barros.
Jessica Borges
Assessoria de Comunicação | PMP