Duas audiências públicas foram realizadas nesta terça, 17, com o objetivo de regulamentar as construções públicas e privadas do

município. A primeira audiência discutiu a minuta do anteprojeto do Código de Obras, a ser concluído e votado ainda este ano pela Câmara de Vereadores. Os eventos fazem parte das atividades voltadas a desburocratização do licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário, prevenção contra incêndio, segurança e proteção dos bens e patrimônio das instituições e cidadãos do município.

A primeira audiência discutiu a minuta do anteprojeto do Código de Obras, a ser concluído e votado ainda este ano pela Câmara de Vereadores. O Código de Obras é o instrumento que disciplina as regras gerais para elaboração, execução e fiscalização de obras. A proposta de criação do Código prevê regulamentar toda e qualquer construção realizada no município. Para isso, a minuta foi disponibilizada para discussão entre os órgãos fiscalizadores e a sociedade. A intenção é criar uma cidade mais harmônica visualmente, segura e inclusiva, uma vez que todos serão contemplados com a criação de um Código de Obras.

A atualização do Código de Posturas Municipal também foi discutida. Participaram das discussões servidores públicos municipais, representantes de sindicatos e comunidade em geral. “O Código de Posturas é de 2004 e, de lá para cá, a cidade cresceu muito e, por isso, há a necessidade de atualização”, declara a Diretora de Panejamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, Denise Paiva.

Tanto a criação do Código de Obras quanto a atualização do Código de Posturas têm o objetivo de promover uma convivência cidadã, como também harmonia e o equilíbrio no espaço urbano e rural, com a regulamentação dos comportamentos, das condutas e procedimentos, das instituições públicas e particulares. Agora, os dois códigos passarão pelas adequações e serão encaminhados para votação na Câmara Municipal de Vereadores.

Texto: Márcia Machado

Fotos: Lucas Dias

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP