Capacitação irá evitar perda de prazos e de recursos públicos por simples falta de conhecimento
Quinze associações da agricultura familiar de Parauapebas que receberam emendas parlamentares para desenvolvimento de projetos foram capacitadas esta semana pela prefeitura sobre os novos critérios que precisam ser adotados para a correta aplicação dos recursos públicos, dentro do que estabelece normas federal e municipal.
“Esperamos que esta iniciativa prepare as lideranças para evitar que muitos projetos percam os prazos e os recursos conquistados devido à ausência de documentação ou que não atendam as legalidades vigentes”, disse o secretário municipal de Produção Rural (Sempror), Elson Cardoso.
Os agricultores receberam as orientações dentro do que prescreve a Lei Federal nº 13.204/2015, o chamado Marco Regulatório que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil nas esferas municipal, estadual e federal, com base em três pilares: colaboração, fomento e cooperação. Também foram orientados sobre a Lei municipal nº 1.182/16, que dispõe sobre os procedimentos administrativos.
“Através desse conhecimento, eles passarão a se adequar às exigências de documentação, as responsabilidades que estão previstas e a metodologia correta de elaboração dos projetos, o que facilitará o andamento dos processos e evitará dificuldades durante a execução”, explicou o engenheiro agrônomo e coordenador do setor de parcerias da Sempror, Rinaldo Quintino.
Para o presidente da Associação de Desenvolvimento Agrícola e Ambiental (Preservar), Isaac da Cruz, o conhecimento é imprescindível para as entidades que pleiteiam desenvolver projetos em benefício de suas comunidades. “Vejo que a Sempror antecipou o problema que muitos de nós teríamos e acionou as entidades para que possam discutir e construir propostas em conjunto, evitando erros. Esse momento é muito importante para que todos saibam o que e como fazer”, reconheceu.
Texto: Erika Sarmanho
Fotos: Piedade Ferreira
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP
