Um dos objetivos do evento foi desconstruir os mitos que permeiam o imaginário da comunidade com relação ao trabalho infantil

Na manhã desta quarta-feira, 12, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Parauapebas realizou um seminário técnico que discutiu o assunto. Implementação de políticas públicas, diagnósticos e ações para o enfrentamento e o  papel do trabalho social com as famílias foram alguns dos temas abordados no auditório do IFPA. O evento contou com a participação especial da banda de música da guarda municipal e de usuários do CRAS Rio Verde, que realizaram uma apresentação teatral sobre o tema. 

“Os programas de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Brasil e as dificuldades de implementação no âmbito das políticas públicas municipais” foi o tema abordado por João de Aquino. Ele é sociólogo, especialista em psicologia social, trabalha na área de educação social e popular há 17 anos, em São Paulo, sempre atuando em políticas de proteção social de alta e média complexidade.

Durante a palestra foi abordado o histórico e desenvolvimento do PETI, estratégias de intervenção no âmbito estadual e municipal, e as dificuldades de trabalhar o tema. “Vou falar sobre os aspectos culturais nesse sentido, tentando travar um dialogo dessas questões com a cultura local do município no que se refere ao trabalho infantil que é tão delicado, complexo e mal compreendido”, disse João de Aquino.

“A gente entende que lugar de criança é na escola e o trabalho tem idade certa pra começar a acontecer e de forma apropriada. É importante a gente dizer isso pra comunidade, porque a comunidade precisa estar vigilante conosco. Você perpetua a pobreza quando tolera o trabalho infantil”, ressaltou o coordenador da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Fabiano Marinho.

A jovem Maria José, de 19 anos, aprovou a iniciativa e deixou um recado para as crianças e adolescentes. “O trabalho infantil é muito comum. Essa palestra está sendo muito importante pra fazer com que as pessoas se conscientizem. Se eles optarem pelo estudo, mais na frente vão ter uma situação bem mais agradável, se eles pensarem em trabalhar agora, futuramente isso pode prejudicar”, comentou.

O titular da Semas, Jorge Guerreiro, destacou que a atuação do PETI também é estendida para a família. “Muita das vezes o trabalho infantil não acontece fora de casa, ele acontece dentro de casa e nós temos o trabalho realizado pelo PETI, por meio do [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] CREAS, para dar tanto suporte para as crianças e adolescentes como também para os familiares”, reforçou Guerreiro.   

É Lei!

O trabalho infantil pode prejudicar os estudos e causar danos à saúde e ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Por esta razão, a legislação brasileira proíbe o trabalho para crianças e adolescentes até 14 anos. Dos 14 aos 16 ele é permitido apenas na condição de aprendiz. De 16 a 18 anos é permitido, com carteira de trabalho assinada, porém com algumas restrições, como não realizar atividades em horário noturno e em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres.

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Texto: Rayssa Pajeú

Fotos: Lucas Dias

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP