Envolver ainda mais todos os municípios paraenses na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é o objetivo do I Seminário Intermunicipal que a Junta Comercial do Pará (Jucepa) começou a realizar em todo o Pará, na semana passada, e que irá se prolongar ao longo do ano. Parauapebas foi o município escolhido para ser o primeiro a sediar o evento, que ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores.
Com apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento (Seden), o seminário contou com oito palestras ministradas por especialistas em assuntos de interesse de empreendedores e de quem trabalha com registro e legalização de empresas, como contadores.
Antes da palestra, ao longo do dia, servidores municipais receberam curso de capacitação profissional oferecido pela Jucepa e Sebrae, para se qualificarem na Redesim, responsável por simplificar procedimentos e reduzir, ao máximo, a burocracia para abertura e até mesmo para fechamento de empresas.
O Pará está entre os poucos Estados brasileiros onde todos os municípios já aderiram ao chamado sistema integrador, no entanto há prefeituras que ainda encontram dificuldades para a implantação total da Redesim, daí o seminário e as oficinas de capacitação.
Por meio da Seden, a Prefeitura de Paruapebas tem se empenhado para que a implantação do sistema no município atinja 100% em seu funcionamento. O secretário de Desenvolvimento, Isaías de Queiroz, diz que, antes da Redesim, a abertura de empresa em Parauapebas levava de três a seis meses. Esse tempo já vem sendo reduzido e o que é um grande avanço: já trabalha com alvará digital, o que agiliza ainda mais o surgimento de novas empresas.
“Pretendemos reduzir o processo para um prazo de, no máximo, sete dias”, anuncia Queiroz, que está convencido de que a Redesim, ao desburocratizar a abertura de empresas, estimula os micro e pequenos empreendedores a se legalizar. “A Redesim incentiva, estimula o empreendedor a sair da informalidade, e esse é um dos nossos grandes objetivos”, frisa o titular da Seden, que na abertura do seminário falou dos avanços da Redesim em Parauapebas, que tem André Victor Aguiar como coordenador do Comitê Gestor Municipal.
BAIXO RISCO
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Roberto Belucci, informa que 85% dos pedidos que chegam à Jucepa, para abertura de empresas, são de baixo risco e que, portanto, são processos simples de resolver. Ele comemora o fato de os órgãos municipais, estaduais e federais estarem aderindo ao sistema e, assim, contribuindo para o crescimento do empreendedorismo no Pará.
“Os órgãos já assimilaram – Meio Ambiente, Fazenda, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, que era o mais complicado por fazer muitas exigências e que agora está envolvido. O mais importante é que os órgãos municipais, estaduais, federais, todos estão se apropriando do sistema. Então, a parte de burocracia, parte de simplificação está muito adiantada”, assegura Belucci.
Tanto é, exemplifica o gerente do Sebrae, que somente o Corpo de Bombeiros emitiu 35 mil licenças no Pará desde outubro de 2016. “A gente quer fazer com que o cidadão, o contador, o profissional consigam entrar no sistema e digam: vou abrir uma empresa de baixo risco em cinco dias. Eu vou fazer isso porque o sistema me permite fazer isso”, diz Roberto Belucci.
O que não é mais possível, arremata o gerente do Sebrae, é o brasileiro ficar parado esperando 130 dias para abrir uma empresa, perdendo para países como Haiti e Belize. “O sistema é simples porque tem que ser simples. Você só tem um número de protocolo. Você não vai mais andar na cidade procurando as entidades, com carimbo ali, com protocolo. Os órgãos públicos que vão correr atrás de sua demanda. Isso é um avanço espetacular para um país que precisa se desenvolver”, avalia Belucci.
ERA DIGITAL
O diretor do Registro Mercantil em exercício da Jucepa, Rodney Aquino, observa que numa época em que a falta de tempo “é a maior inimiga” das pessoas a Redesim é solução. E para acelerar ainda mais o processo de abertura de empresas a Jucepa já trabalha com projeto piloto em Belém, em que os cidadãos nem precisam mais se dirigir à Junta Comercial.
“Estamos agora caminhando para o processo 100% digital. Você pode fazer tudo isso da sua casa. Não precisa ir mais à Jucepa. Claro que tem o trâmite em relação à assinatura digital, mas em no máximo 24 horas você já está com toda sua documentação, seu CNPJ, sua inscrição estadual”, informa Aquino.
Texto: Hanny Amoras
Fotos: Piedade Ferreira
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP
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