Representantes das prefeituras municipais do sul e sudeste do Pará participaram da Oficina de Regularização Fundiária Urbana, realizada em Parauapebas, na segunda quinzena de agosto. A iniciativa foi da Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP), que convidou os técnicos a compartilhar a expertise da Escola de Gestão Pública e Modernização dos Municípios. 

Foram 16 horas de aprendizagem e troca de experiências entre profissionais das áreas de Desenvolvimento, Procuradoria, Produção Rural, Terras, entre outras. O superintendente de Regularização e Desenvolvimento Urbano de Marabá, Mancipor Lopes, destaca: “Estamos diante de uma legislação nova, que trouxe muitas novidades, sobretudo trouxe mais responsabilidade para os municípios. É preciso conhecer a Lei para trabalhar de forma efetiva na regularização dos assentamentos urbanos”.

A capacitação é de interesse geral e coletivo. Os municípios de Redenção, Ulianópolis, São Domingos do Araguaia, Xinguara, Parauapebas e Canaã trouxeram seus representantes para as discussões. De Canaã dos Carajás, veio Rafael Jacob, auditor fiscal de tributos. “A regularização fundiária é de suma importância para o município e para todo o estado do Pará. Ela proporciona legitimidade de posse para as pessoas que têm direito a receber tanto o título (documento) quanto toda a infraestrutura necessária para que a população viva de maneira mais digna”, ressalta.

Ramona Feitosa, assessora jurídica da Procuradoria Geral do Município de Parauapebas, comemora o envolvimento de várias áreas da administração pública, como os setores de Obras, Meio Ambiente, Terras, cada um em sua competência. “É um tema tecnicamente novo e que teve mais destaque com o advento da Lei 13.465, de 2017. A regularização fundiária veio para contribuir na viabilização do princípio da dignidade humana, proporcionando ao núcleo urbano, já consolidado, o título e toda infraestrutura necessária e organizada”. 

Texto: Andréa Reis

Fotos: Piedade Ferreira

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP