O Conselho Municipal de Políticas Culturais, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) esclarece alguns pontos importantes da nova LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

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