Foi assinado na última quinta-feira, 7, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura de Parauapebas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento prevê a junção de esforços para a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de políticas agrárias nos acampamentos na região da VS10.

O acordo tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo e se estende para 520 famílias que ocupam áreas pertencentes à empresa Vale. Essas pessoas fazem parte da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).

Entre os compromissos assumidos pelo município estão: apoio técnico com análise documental e estudos de viabilidade técnica referente à regularização fundiária; fornecimento de informações ao Incra sobre a situação fundiária, econômica e social; posicionamento sobre a destinação de imóveis de interesse do instituto, participação do processo de cadastro, seleção e homologação de famílias das áreas em questão.

A assinatura do acordo foi realizada no acampamento Lagoa, nas proximidades da VS10, e contou com a participação do superintendente regional do Incra, Asdrúbal Bentes, que acredita ser esse a melhor maneira para a reforma agrária na localidade. “Acho que o caminho é este, de parceria. É o diálogo e entendimento para que nós possamos fazer uma reforma agrária pacífica e que alcance o verdadeiro objetivo que é melhorar a vida do homem no campo”, argumentou.

Representando a prefeitura, participou da reunião o vice-prefeito de Parauapebas, Sérgio Balduíno, que fortaleceu a posição do governo municipal em evitar conflitos agrários, promovendo ações fundiárias de forma legal. “Nosso governo está entregando este ato juntamente com o Incra, pois nós queremos assentar, dialogar, regularizar e garantir apoio dentro do que nos é permitido”, disse.

Aldísio Freire, coordenador estadual da Fetraf, acredita que a iniciativa é uma vitória para os membros do movimento. “Este acordo é uma conquista muito grande para nossa comunidade. É aquilo que nós sempre esperávamos e um reconhecimento das autoridades em relação aos movimentos sociais do município”, comentou.

Texto: Jéssica Diniz
Fotos: Piedade Ferreira
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP

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