A Prefeitura de Parauapebas atendeu ao convite do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPDP) e participou de uma reunião onde foi discutido sobre o elevado número de pacientes psiquiátricos e portadores de doenças crônicas que não estão sendo contemplados com a garantia do direito à gratuidade no transporte público municipal e reclamações referentes às linhas Carajás e Palmares.

O encontro, que ocorreu na tarde de ontem, 27, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), contou com a presença do prefeito Darci Lermen, de representantes da Semas, da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi), do Conselho Municipal de Assistência Social (Comasp), da Associação dos Deficientes Físicos de Parauapebas (ADFIP), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Parauapebas, da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (Apaut), da Central das Cooperativas, da Coopavel, da Coopalmas, da Procuradoria Geral, entre outros.

Na reunião ampliada, foi discutida a reforma ou revogação do decreto que regulamenta a Lei Municipal 4.648, de 28 de março de 2016, que rege sobre a concessão de gratuidade de transporte público para pessoas com deficiência, bem como a criação de subsídios às cooperativas, como contrapartida da prefeitura no custeio da concessão das gratuidades.

Após as discussões, ficou decidido que a Lei 4.648/16 será reformulada, de forma que a mesma possa vincular o critério de renda e criar perícias periódicas. Outras decisões: o Decreto nº 853, de 12 de julho de 2016, deverá compreender, além da Classificação Internacional de Doenças (CID), outros critérios de avaliação de deficiência, quando necessário, de acordo com avaliação biopscossocial realizada por uma equipe interdisciplinar, considerando as instruções da Lei Brasileira de Inclusão (LBI); e a criação de instrumentos para a avaliação em foco pela coordenação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.

Para o presidente do CMDPDP, Edvaldo Lima, a reunião foi bem produtiva. “O nosso encontro foi muito positivo, pois nos reunimos com o poder público e com a Central das Cooperativas, e conseguimos nosso objetivo que é alterar a lei de forma que a mesma possa atender a necessidade das pessoas com deficiência e que necessitam da gratuidade, mas ainda não estão sendo contempladas”, disse ele, destacando que a comissão, instituída no encerramento da reunião, irá acompanhar o andamento do processo das alterações.

Texto: Antonio Fernandes | Semas
Fotos: Jhonathan Felipe
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP

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