Será em seminário nos dias 26 e 27 deste mês.

Inscrições estão abertas e devem ser feitas pela internet

A Prefeitura de Parauapebas abriu inscrições para o I Seminário Municipal de Formação e Celebração de Parcerias para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que será realizado nos dias 26 e 27 deste mês, no auditório da prefeitura, das 8 às 18 horas. São 160 vagas.

 O seminário contará com 13 palestras – a cada três temas apresentados, haverá debate – que irão informar e dirimir todas as dúvidas das OSCs (mais conhecidas como Organizações Não Governamentais – ONGs) que desejam fazer parcerias com o Poder Público. Entre os temas, estão o processo de celebração e de execução de parcerias, de prestação de contas, captação de recursos públicos, emendas parlamentares e sobre as leis de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e de Incentivo ao Esporte.

A abertura oficial, no próximo dia 26, será feita pela assessora jurídica de procurador do município, Nádia Aurélio Correia, que irá falar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, criado em 2014 pela Lei nº 13.019, que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação”. A lei ainda define “diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação” com as OSCs.

Com o evento, a prefeitura se propõe a criar uma agenda municipal de compromisso “na construção de verdadeiras parcerias entre as OSCs e o Poder Público, buscando excelência no atendimento e o cumprimento das políticas públicas legalmente garantidas”.

O seminário é uma realização conjunta entre a Coordenadoria de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios, Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Procuradoria e Controladoria Geral de Parauapebas. Apesar de o público-alvo do evento ser as OSCs/ONGs, qualquer pessoa pode participar desde que se inscreva. Ao final, haverá entrega de certificado.

Texto: Hanny Amoras   

Foto: Arquivo | Bruno Cecim | Ascom   

Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP

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