Prefeitura de Parauapebas convida população a construir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

publicado: 22/03/2021 18h29

Com o objetivo de qualificar e melhorar ainda mais os serviços ofertados pelo município, a Prefeitura de Parauapebas convida a população a participar da consulta pública sobre as metas e prioridades que o governo municipal deve fixar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2022.

A LDO é uma importante lei orçamentária que faz ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo diversas funções definidas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre as funções da LDO destacam-se o estabelecimento de metas e riscos fiscais, programação financeira e transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

É nas diretrizes orçamentárias que os poderes Executivo e Legislativo estabelecem as regras para elaboração e execução do orçamento; prioridades na aplicação dos recursos; limite de gastos; regras para contratação de pessoal, avaliação, controle e transparência nas contas públicas, alterações na lei orçamentária ao longo do ano e outras mais.

A participação popular é de suma importância para que a prefeitura compreenda as necessidades dos moradores de Parauapebas.

Para participar é simples: o cidadão só precisa preencher o formulário eletrônico disponibilizado no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfsnI6b6b1n48vtuu4_GmF5jFriobNOTcQcbP-wgRTMZ3CvNw/viewform

As respostas irão subsidiar os gestores na elaboração do projeto de lei da LDO-2022, que será encaminhado à Câmara de Vereadores para ser discutido e aprovado até o final de junho deste ano.

 

Assessoria de Comunicação – Ascom
Prefeitura de Parauapebas