Em uma ação conjunta, a Prefeitura de Parauapebas e a Câmara de Vereadores, realizaram, na última sexta-feira (4), uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2016, com o objetivo de apresentar os principais pontos da LOA para o próximo ano.
Presidida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finança da Câmara, o vereador José Francisco Pavão, a audiência contou com a participação do vereador Ivanaldo Braz, presidente da Câmara, e demais vereadores.
Já o poder Executivo, teve a participação de Wanterlor Bandeira, chefe de Gabinete; Flávia Mariano, secretária municipal de Planejamento e Gestão; Maria Mendes, secretária municipal da Fazenda; além dos servidores Simônia Caetano Batista, e o economista Romulo Barros, ambos da Secretaria de Planejamento e Gestão, entre outros secretários municipais.
A audiência contou também com a presença de setores da sociedade civil organizada, como Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Saúde, Academia Parauapebense de Letras, Sinseppar, Apae, comunidade indígena Xikrin do Kateté, dentre outros.
As explanações foram conduzidas pela secretária adjunta da Seplan, Simônia Caetano e pelo economista Romulo Barros, também servidor da Seplan, que apresentaram a receita de ISS, ICMS e CFEM, de 2013 a 2015, como também a previsão das receitas e fixação das despesas. “É um momento que a população tem para expor os seus clamores. O Executivo vai acompanhar, nas comissões, e se houver a necessidade de fazer alguma intervenção, estamos à disposição; já os vereadores estarão fazendo suas emendas com base nas reivindicações da população. O momento é esperar para aprovação, nas sessões seguintes”, disse Simônia.
Na ocasião, os representantes do Executivo ouviram as reivindicações da população. “É uma oportunidade que o Governo tem de explicar a peça orçamentária e quais os seus direcionamentos, quais são as ações que o governo pretende para 2016; e ouvir a comunidade é uma maneira justa de sabermos suas necessidades. O governo vai analisar as informações se estão no orçamento de 2016, para assim, executar conforme as necessidades expostas”, disse Wanterlor Bandeira.
Durante a audiência, a gestora da Seplan, Flávia Mariano, explanou sobre as prioridades que a Administração Municipal tem atuado. “Quero destacar que estamos desenvolvendo um programa de Governo para diminuir as barreiras sociais e ampliar o acesso da população aos projetos em implantação, principalmente, por meio da construção e entrega de moradia digna a famílias de baixa renda, por meio também, da melhoria do sistema de abastecimento de água em diversos bairros de nossa cidade”, ressaltou.
O orçamento para 2016 está estimado em R$ 1.045.000.000,00 (Um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), deste total R$ 816.349.290,00 (oitocentos milhões, trezentos e quarenta e nove mil e duzentos e noventa reais) serão destinados às despesas correntes. Já os R$ 207.750.710,00 (duzentos e sete milhões, setecentos e cinquenta mil e setecentos e dez reais) são destinados para despesas de capital; e o restante, que corresponde a 2%, ou seja, 20.900.000,00 (vinte milhões e novecentos mil) ficam para reserva de contingência.
LOA
A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.
É na LOA que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
As ações do Governo Municipal devem estar registradas na Lei Orçamentária. Na Câmara Municipal, os vereadores discutem nas Comissões a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias, por meio das emendas, e votam o projeto que, depois de aprovado, é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.
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Sara Dias
Assessoria de Comunicação | PMP
Foto: Ascom