Um dos objetivos é assegurar maior segurança jurídica à administração pública municipal 

O clima foi de renovação para servidores do quadro da Procuradoria Geral do Município na reunião, esta semana, com vista à dinamizar ainda mais o trabalho desenvolvido pela PGM, pois os processos jurídicos são essenciais para dar legitimidade às ações desenvolvidas pela administração pública municipal. 

Maior interação e a busca pela eficácia de ações de forma preventiva foram às pautas principais do encontro. “É fazer com que todos os membros da procuradoria que possam interagir mais, compartilhar experiências e que possam dividir as demandas de cada secretaria. Com isso, vamos fortalecer a procuradoria para que, assim, a gente possa levar à administração uma maior segurança jurídica a todos os secretários”, explicou o procurador geral do município, Cláudio Moraes.

A demanda de trabalho da PGM é bastante significativa. Entre os procedimentos estão os pareceres jurídicos de convênio, fomento, de cooperação, de licitação. Até agosto deste ano a procuradoria já recebeu mais de 400 procedimentos. 

Já os processos judiciais, procedimentos administrativos, projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) e projetos de lei do Executivo chegam a cerca de 1,2 mil. 

Conforme observa Cláudio Moraes, no âmbito local a atuação da procuradoria está diretamente ligada à implementação de políticas públicas, contudo é imprescindível manter o foco no trabalho preventivo, para evitar problemas ao Executivo. “O nosso jurídico municipal tem o dever de oferecer orientação jurídica para todos os órgãos da administração pública. E devemos estar atentos para realizar um trabalho consultivo de forma preventiva, antes de uma ação ser executada”, disse o procurador. 

Texto: Anne Costa

Fotos: Bruno Cecim

Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP

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