Em audiência pública no Senado, municípios apresentam argumentos
para aumento da Cfem de 2% para 4%
Prefeitos, vereadores e deputados estaduais dos municípios mineradores do Brasil, em especial do Pará e de Minas Gerais, estiveram em Brasília nesta quarta-feira, 27, para argumentar e explicar ao Congresso Nacional, em audiência pública no Senado, os motivos pelos quais defendem a Medida Provisória nº 789/2017, que eleva de 2% para 4% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) também chamada de “royalties da mineração”.
As audiências estão sendo realizadas pela Comissão Mista do Congresso, criada para debater a MP com todos os setores envolvidos com mineração e meio ambiente antes de as matérias serem apreciadas e votadas pela Casa.
Prefeito de um dos maiores municípios minerários do País, o prefeito Darci Lermen foi convidado para compor a mesa da audiência desta quarta-feira ao lado do presidente e do relator da comissão, respectivamente senador Paulo Rocha (PT-PA) e deputado Marcus Pestana (PSDB-MG); Thalyta Alves, técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Vitor Penido de Barros, diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig); Delmo Pinho, subsecretário de Transportes do Rio de Janeiro; e Marcelo Nassif, diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
No debate, ficou claro que os municípios mineradores se recusam a ser tratados como algozes das mineradoras. Querem apenas compensações mais justas para a exploração mineral em seus subsolos. “Nós precisamos que as mineradoras continuem prósperas, ricas, mas que dividam parte disso com a nação brasileira especialmente com as cidades onde causam impacto pela mineração”, enfatizou Waldir Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais da Amig, para quem a maioria das grandes mineradoras “não foi ética” com a Cfem.
Para os municípios, a alíquota da compensação em 4% é viável para as empresas e um grande avanço para as cidades mineradoras. Em sua manifestação, Darci Lermen apresentou dados que apontam: de 2004 a este ano, o valor faturado pela Vale, somente em Parauapebas, foi de US$ 234,8 bilhões, dos quais US$ 40,5 bilhões foram divididos entre os acionistas.
Já Parauapebas, de onde a riqueza foi extraída e com a Cfem a 2%, ficou com apenas US$ 4,6 bilhões ainda não recolhidos integralmente. O município recebeu somente US$ 3,3 bilhões até o momento. Com a alíquota a 4%, Parauapebas teria direito a US$ 9,3 bilhões. “Então, olhem só: US$ 40 bilhões foram distribuídos para os acionistas e US$ 3 bilhões, para o nosso povo”, comparou Darci Lermen ao chamar atenção para o disparate dos valores.
Frente a esses números, ponderou o prefeito de Parauapebas, 4% “é um índice muito bom, tranquilo”, que não vai quebrar o caixa das mineradoras e irá compensar os municípios em níveis considerados mais justos. “Nós não queremos destruir as empresas”, insistiu Darci Lermen, que não vê “nenhum apocalipse” no aumento da alíquota da Cfem.
“CFEM NÃO É TRIBUTO”
Na audiência pública, Waldir Salvador foi contundente ao enfatizar que a Cfem não é tributo, mas receita patrimonial. “É o que nós cobramos das mineradoras para sermos explorados, para elas revenderem o produto que é do País. Mineradora nenhuma produz minério. Quem produz é o subsolo rico da nação brasileira”, frisou o consultor da Amig, para observar que há quase 30 anos os municípios lutam para aumentar a alíquota sobre a exploração minerária.
Waldir Salvador citou estudos que mostram que a legislação minerária brasileira precisa de mudanças urgentes. “Aqui nós temos um custo de produção baixa, a menor Cfem do mundo e os lucros são espetaculares”, pontuou ele, que assegurou: se a compensação de exploração mineral de todo o Brasil fosse paga unicamente pela Vale o impacto para a empresa seria mínimo. “Impactaria, nos últimos dez anos, em 1,6% do faturamento da Vale”.
O consultor da Amig ressaltou que a compensação deve-se não apenas aos impactos ambientais. A Cfem foi criada também com objetivo de estruturar e diversificar a economia dos municípios explorados, para não se transformarem em cidades fantasmas com o fim da exploração. Uma ameaça que ronda a cidade de Itabira, a mais antiga de Minas Gerais, onde a exploração de minério deverá acabar em 12 anos “e deve se tornar em cidade fantasma”, teme o consultor. “Deus queira que não aconteça no Pará”.
PRAZOS E NOVA AUDIÊNCIA
O deputado e relator da Comissão Mista, deputado Marcus Pestana, alertou os prefeitos e associações e demais entidades representantes dos municípios de que, ao contrário dos projetos de lei, as medidas provisórias têm prazo de validade: precisam ser debatidas e votadas em 120 dias depois de apresentadas à Mesa Diretora. Depois desse prazo, a MP é automaticamente arquivada.
Marcus Pestana tem até 17 de outubro para entregar o relatório com o parecer à MP 789/17. “Para ter sucesso, é preciso boa dose de pragmatismo”, orientou o relator, ao observar que a MP precisa passar pelo Senado, com 81 senadores, e pela Câmara, com 513 deputados, muitos dos quais defensores dos interesses das mineradoras.
Até a entrega do relatório, a Comissão Mista ainda fará reunião com as empresas, para ouvi-las sobre a proposta para a Cfem. Também estão marcadas audiências em Belo Horizonte, em 2 de outubro, e em Belém, em 16 de outubro, ambas articuladas pelas assembleias legislativas de Minas Gerais e do Pará.
Texto: Hanny Amoras
Fotos: Roque de Sá/Agência Senado
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP
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