Promover justiça fiscal e tributária, beneficiando com isenções de taxas e impostos os cidadãos mais vulneráveis, esta é a proposta da modernização do Código Tributário do Município (CTM) de Parauapebas, apresentada na Audiência Pública realizada nesta terça-feira (7), no Ceup. Em 31 anos, foi a primeira vez que a população da cidade foi convidada a debater sobre impostos, taxas e contribuições.

O evento, organizado pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), contou com a participação de servidores públicos, representantes da sociedade civil organizada, profissionais da área contábil e advogados. De acordo com Anízio Teixeira, diretor do Departamento Municipal de Arrecadação (DAM), o CTM é de 2005 e nunca sofreu uma reforma.

A advogada tributarista Éllina Medeiros, presente no evento, comentou sobre a importância da modernização, “o CTM atual ainda permanece com uma base muito defasada, não acompanhou as inovações legislativas na matéria tributária. A ideia de fazer uma reforma tributária municipal é bem-vinda. Quanto ao anteprojeto em si, a princípio me agradou muito, ficou evidente que a proposta é voltada para as peculiaridades do município e aos princípios constitucionais, como o da justiça fiscal e da capacidade contributiva, notadamente com a estipulação de alíquotas diferenciadas de IPTU, da qual paga mais quem ganha mais, paga menos que ganha menos”.

O CTM regulamenta o pagamento de impostos, taxas e contribuições como: Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Sobre Serviços (ISS); Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A modernização do CTM apresenta isenções do IPTU, por exemplo, em alguns casos: aposentados (com renda de até um salário mínimo), pessoas com doenças graves ou residentes de áreas que alagam periodicamente.

“A palavra de ordem para o nosso código tributário atual é corrigir as distorções, fazer justiça fiscal e modernizar, usar a tecnologia a favor do contribuinte, desburocratizar, criar condições de negócios com segurança jurídica e facilitar a vida do nosso cidadão, seja ele empreendedor ou um contribuinte comum”, reforçou Anízio.

A equipe organizadora da Audiência Pública fez a coleta de opiniões, sugestões e observações para análise e posteriormente a proposta de modernização do CTM será enviada para aprovação na Câmara de Vereadores.

Texto: Karine Gomes

Fotos: Piedade Cardoso

Assessoria de Comunicação – ASCOM | PMP

{gallery}/ANO2019/MAIO/REUNIAOTRIBUTARIA/{/gallery}