Pessoas com deficiência que já deram entrada no benefício das carteiras de gratuidade para o transporte intermunicipal devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), localizada à Rua E, nº 481, bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Dezenas de carteiras já estão disponíveis para a retirada, a lista dos contemplados está disponível ao término deste texto. Para retirada da carteira é necessário apresentar documentos pessoais originais como carteira de Identidade (RG).

A carteira dá direito ao beneficiado de viajar gratuitamente para os 144 municípios do estado do Pará, além da capital Belém. A ação é realizada pela Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa Com Deficiência (CSPD), da Semsa, em parceria com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

“A carteira de gratuidade no transporte intermunicipal é mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência”, destaca Gilberto Laranjeiras, secretário de saúde de Parauapebas.

Como obter a Carteira de Gratuidade de Transporte Intermunicipal e o fluxo para sua emissão

1. O paciente deve agendar consulta na unidade de saúde mais próxima de sua residência.
2. Em seguida, comparecer na consulta, munido de todos os documentos abaixo citados, com ou sem o formulário para preenchimento médico (anexo), que pode ser adquirir em uma unidade de saúde.
   1. Cartão SUS
   2. Duas fotos 3×4
   3. Contato telefônico
   4. CPF (original e cópia legível)
   5. Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone, original e cópia legível)
   6. Carteira de Identidade (original e cópia legível)
   7. Laudo Médico (original e cópia), atestando a deficiência, emitido há um seis meses, com data, assinatura do médico, carimbo da instituição de saúde e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da patologia. Em caso de deficiência auditiva, o exame de audiometria, e se for caso de deficiência visual, o exame de acuidade visual.

3. Caso o paciente não tenha laudo atualizado (até seis meses) com diagnóstico, o clínico geral deverá encaminhá-lo para um especialista, respectivamente: deficiência física (ortopedista), deficiência visual (oftalmologista), deficiência auditiva (otorrinolaringologista) e deficiência intelectual (psiquiatra e/ou neurologista).

4. Após a consulta ser realizada com sucesso, o paciente deixará a documentação na gerência da unidade de saúde, que encaminhará para a Coordenação de Redes de Cuidados à Saúde da Pessoa Com Deficiência (CSPD).

5. A CSPD encaminhará a documentação para a Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Pessoa Com Deficiência – Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa), Belém, PA.

6. A Sespa encaminhará a documentação para a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – (Prodepa), onde serão confeccionadas as carteiras e logo após, devolvidas à Arcon para então enviar para Sespa.

7. A Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Pessoa Com Deficiência da Sespa, após controle, encaminhará a documentação para cada município.

Lista dos contemplados

Texto: Nívea Lima

Assessoria de Comunicação/PMP