O Coordenador Especial de Trabalho, Emprego e Renda – CETER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o presente Edital, que estabelece os procedimentos para o processo de indicação dos delegados e eleição dos membros representantes dos empregadores e trabalhadores que irão compor a Comissão Municipal de Emprego de Parauapebas, nos termos da Resolução CODEFAT Nº 80, de 19/04/1995 , e suas alterações; Lei Municipal Nº 4.738, de 27/03/2018 e Decreto Nº 680, de 31/05/2019.
O presente edital regulamenta o preenchimento de 08 (oito) vagas privativas dos representantes dos empregadores e trabalhadores, cabendo 04(quatro) vagas a cada segmento, como membros titulares e 04(quatro) vagas como membros suplentes, conforme o disposto no Art. 2º, I e III do Decreto Nº 680, de 31/05/2019.
Período de indicações: 11 de junho a 19 de julho de 2019. Exceto sábados, domingos, recessos, pontos facultativos e/ou feriados
Horário: 9h às 13h
Local: CETER/PMP CENTRO ADMINISTRATIVO, S/N, MORRO DOS VENTOS-3º andar- Bairro Beira Rio I-CEP 68.515-000-PARAUAPEBAS (PA),
OBS: A eleição para escolha dos membros da Comissão Municipal de Emprego será realizada em turno único, sob coordenação da CETER, no dia 12 de agosto de 2019, no horário entre 09h e 17h, nas dependências do CEUP, localizado à Q. Especial, R. A – Cidade Nova, Parauapebas – PA, 68515-000. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (PA).
Confira aqui o edital completo.
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP