Nesta segunda-feira, 24, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), dezenas de pessoas com deficiência receberam Carteira de Gratuidade de Transporte Intermunicipal. A carteira dá direito ao beneficiado de viajar gratuitamente para os 144 municípios do estado do Pará, além da capital Belém.

A ação foi organizada pela Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa Com Deficiência (CSPD), da Semsa, em parceria com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

“Estamos entregando as Carteiras de Gratuidade de Transporte Intermunicipal (passe livre) destinadas às pessoas com deficiência motora, auditiva, visual, mental e renal crônica”, explicou a diretora de Planejamento e Gestão do SUS, Wanuzia Dias Duarte.

Manoel Silva de Oliveira, que tem deficiência física, ficou feliz por conquistar sua carteira, “a partir de hoje conseguirei viajar por vários municípios do estado do Pará. A administração pública está de parabéns por ter realizado essa ação”.

O beneficiário que ainda não retirou a sua Carteira de Gratuidade de Transporte Intermunicipal deve comparecer à Semsa, localizada na Rua E, nº 481, bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. É preciso apresentar documentos pessoais originais como Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Gratuidade antiga.

Como obter a Carteira de Gratuidade de Transporte Intermunicipal e o fluxo para sua emissão

1)    O paciente deve agendar consulta na unidade de saúde mais próxima de sua residência.

2)    Em seguida, comparecer na consulta, munido de todos os documentos abaixo citados, com ou sem o formulário para preenchimento médico (anexo), que pode ser adquirir em uma unidade de saúde ou na Semsa.

     -Cartão SUS

     –Duas fotos 3×4

     -Contato telefônico

     -CPF (original e cópia legível)

     -Apresentar a Carteira antiga (caso tenha).

     -Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone, original e cópia legível)

     -Carteira de Identidade (original e cópia legível), certidão de nascimento, se menor de idade original e cópia legível

   -Laudo Médico (original e cópia), atestando a deficiência, emitido há um ano, com data, assinatura do médico, carimbo da instituição de saúde e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da patologia. Em caso de deficiência auditiva, o exame de audiometria, e se for caso de deficiência visual, o exame de acuidade visual.

3) Caso o paciente não tenha laudo atualizado (até seis meses) com diagnóstico, o clínico geral deverá encaminhá-lo para um especialista, respectivamente: deficiência física (ortopedista), deficiência visual (oftalmologista), deficiência auditiva (otorrinolaringologista) e deficiência intelectual (psiquiatra).

4) Após a consulta ser realizada com sucesso, o paciente deixará a documentação na gerência da unidade de saúde, que encaminhará para a Coordenação de Redes de Cuidados à Saúde da Pessoa Com Deficiência (CSPD).

5) A CSPD encaminhará a documentação para a  Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Pessoa Com Deficiência – Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa), Belém, PA.

6) A Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Pessoa Com Deficiência da Sespa, após controle, encaminhará a documentação para a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

7) A Arcon encaminhará a documentação para a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – (Prodepa), onde serão confeccionadas as carteiras e logo após, devolvidas a Sespa para então enviar para cada município.

O formulário para preenchimento médico também está disponível para download no site da Arcon: http://www.arcon.pa.gov.br/

Texto: Janaina Ravanelli

Fotos:José Piedade

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP

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