Imposto fica 10% mais barato para contribuinte

que paga a partir de R$ 60, em cota única

Desde o dia 1° de julho deste ano, a Prefeitura de Parauapebas oferece aos contribuintes um desconto de 10% para quem efetuar o pagamento do IPTU em cota única. O prazo para o pagamento nesta modalidade termina dia 31 deste mês e só é válido para valores a partir de R$ 60.

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) é gerado para todas as pessoas físicas e jurídicas (empresas) que possuem casas, prédios, apartamentos, terrenos ou qualquer área construída na área urbana. 

Para quem não pode pagar o IPTU em cota única, há opção de parcelamento do imposto em até três vezes. Neste caso, não há desconto e o pagamento pode ser feito sempre em datas iguais: a 1ª parcela, em 31 deste mês; a 2ª, em 31 de setembro; e a última parcela em 31 de outubro deste ano.

O número de parcelas é estipulado conforme o Código Tributário de Parauapebas, que usa como referência o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), atualmente fixada em R$ 14,29.

Por lei, o cálculo do IPTU poderá ser progressivo e deverá conter alíquotas diferentes em razão da localização e do uso do imóvel, sempre em concordância com a lei municipal.O tributo que é recolhido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), é revertido em investimentos para a saúde e educação, mas também em outros serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de vias públicas, por exemplo.

INADIMPLÊNCIA E EXPECTATIVAS

O IPTU é calculado conforme o valor venal do imóvel, que nada mais é do que uma estimativa feita pelo poder público sobre o referido bem e em observância ao mercado imobiliário praticado no município. Em Parauapebas, o valor venal está defasado desde 2005 e precisa ser atualizado para o atual cenário imobiliário do município. 

Apesar de o IPTU de Parauapebas se encontrar bem abaixo do valor de mercado e da realidade local, a inadimplência é alta no município, informa o diretor do DAM, Anízio Teixeira, ao apresentar os dados que mostram que, das 92 mil unidades cadastradas, apenas 40% dos contribuintes efetuaram o pagamento do IPTU em 2017. 

Mas neste ano a expectativa é de melhora. “Atualmente, contamos com adesão acima do que esperávamos, este é um bom sinal, mas também fruto das condições oferecidas ao contribuinte”, diz Anízio Teixeira. 

Serviço: O contribuinte que não receber a cobrança em casa pode emitir o boleto pelo Portal da Prefeitura de Parauapebas, ao clicar em “Serviços” e escolher a opção onde consta IPTU, ou ainda emitir no próprio DAM, localizado na rua F, n° 244, bairro União. 

Texto: Jéssica Diniz

Arte: Rafael Leguli 

Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP