Fortalecer as políticas públicas e os Conselhos que tratam das questões relacionadas à criança e ao adolescente é prioridade para o governo municipal, que aceitou o desafio de participar do Prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Uma das atividades necessárias para se participar do prêmio é a construção de um Plano Municipal da Criança e do Adolescente. Uma oficina técnica, visando preparar os atores envolvidos com o público infanto-juvenil da cidade, foi realizada na sexta, 12.

Criado pela Fundação Abrinq em 1996, o prêmio busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos. Entre os compromissos do município está a execução do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), de acordo com as necessidades da população do município.

“Enquanto articuladores do programa Prefeito Amigo da Criança, nosso trabalho é identificar e consolidar o quanto é investido para este público na saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer”, afirmou Suely Guilherme, adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social (SOCIAL).

André Reis, um dos articuladores, destaca o trabalho técnico do programa que tem quatro etapas dentro do eixo de gestão pública. “Estamos trabalhando com o planejamento, o orçamento e o fortalecimento dos Conselhos de direitos e os tutelares. Esta etapa é de mobilização e identificação de pontos positivos e de melhoria. Também vamos definir indicadores e parceiros. O resultado desta etapa será a construção do Plano Municipal da Criança e do Adolescente”, explicou André.

“Prêmios e troféus só têm sentido se não forem ocos. Mais importante que ganhar o prêmio é ter certeza que as políticas públicas estão funcionando. Que as secretarias estejam unidas e com informações consolidadas. Precisamos contribuir para a formação de pessoas de bem” concluiu o Prefeito Darci Lermen.

O Programa

O programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.

Compromissos do programa Prefeito Amigo da Criança

• Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
• Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;
• Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância;
• Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Com informações do Site da Abrinq.

Texto: Andréa Reis

Fotos: Bruno Cecim

Assessoria de Comunicação – ASCOM | PMP

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