A Prefeitura de Parauapebas informa que serão abertas as inscrições para a Creche Zelita da Silva Ribeiro, que atenderá crianças de 2 e 3 anos de idade. Os pais interessados devem procurar a unidade escolar, localizada na Avenida Pernambuco, quadra 22, lotes 12 e 13, bairro Liberdade. As inscrição ocorrerão de 13 a 17 de maio, das 8h às 14h.

De acordo com o Decreto Municipal n° 286, de 26 de Março de 2015, para efetuar a inscrição, os pais ou responsáveis legais, deverão comparecer na própria unidade educacional munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:

• • Certidão de Nascimento da criança;
• • Comprovante de Residência em nome dos pais ou do responsável legal do menor;
• • RG, CPF e Carteira Profissional dos pais ou do responsável legal;
• • Declaração de próprio punho ou digitalizada, devidamente assinada, de que tem condições de deixar e buscar a criança nos horários estipulados pela Creche;
• • Informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, mediante apresentação de um ou mais, quando existir, dos seguintes documentos: 

– Último comprovante do salário;

– Atestado do empregador com reconhecimento de firma;

– Última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;

– Comprovante de benefícios sociais: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.

Para a efetuação da matrícula do aluno serão observados os seguintes critérios:

• •  Renda total da família constituída;
• • Condição de moradia da criança;
• • Residir no bairro onde a escola está localizada ou entorno;
• • Contexto familiar;
• • Ausência dos pais ou responsáveis legais, e demais adultos com famílias constituídas, por necessidade de atividade remunerada;
• • Idade da criança e a data que realizou a inscrição.

Para análise dos documentos e situações dispostas no artigo anterior, será formada uma comissão de avaliação de matrícula, compostas pelos seguintes membros: um assistente social da Secretaria de Educação (Semed); dois representantes do setor de Educação Infantil da Semed; um representante do Conselho Tutelar; um representante do Conselho Municipal de Educação.

As vagas são limitadas. Após análise da comissão avaliadora será realizada a matrícula dos alunos aptos conforme os requisitos exigidos no Decreto. Após análise do relatório formalizado pela comissão, a Semed informará aos responsáveis sobre as inscrições deferidas e indeferidas.

Assessoria de Comunicação – ASCOM | PMP