Chamamento público para a formação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Terras

publicado: 11/11/2019 15h17

Visando transparência no processo de formação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Terras e Regularização Fundiária do município, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Coordenadoria de Terras, torna público o edital que estabelece os procedimentos para a indicação dos delegados e eleição dos membros representantes da sociedade civil para a composição do Conselho, conforme a lei municipal nº 4.805 de maio de 2019.

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