Com a expansão dos serviços, custeio da saúde virou

um dos maiores desafios da prefeitura

Foram mais de seis horas de discussão em audiência pública realizada pela prefeitura no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), na terça-feira, 27, sobre a proposta de terceirização da administração do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

Determinado a oferecer de fato saúde de qualidade, o governo municipal optou por uma reunião pública para oportunizar a participação de qualquer cidadão e garantir assim transparência ao diálogo protagonizado entre entidades interessadas.

Foram convidados a participar também a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar), Conselho Municipal de Saúde, vereadores e profissionais de saúde.

A proposta de terceirização deve-se à expansão dos serviços em saúde pública no município, com a demanda regional de atendimentos cada vez maior e a implantação da alta complexidade como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o setor de hemodiálise do HGP, que atualmente atende a mais de 60 pacientes. Diante disso, o custeio da saúde no município tornou-se um dos maiores desafios para o governo municipal, que somente com a folha de pagamento da Secretaria de Saúde absorve cerca de R$ 15 milhões, por mês.

Para o promotor de Justiça Hélio Rubens, “gerir o HGP está sendo um desafio muito maior do que sua própria construção, o que para o Ministério Público seria o maior dos problemas”. Frente à necessidade de melhorar o atendimento à população, enquanto a demanda é crescente, a prefeitura municipal tem como proposta a contratação de uma organização social para administrar o hospital.

Os profissionais de saúde, por outro lado, defendem a contratação temporária de trabalhadores para o melhor atendimento, o que foi imediatamente desconsiderado pelo MP em razão da ilegalidade que representaria a medida.

Durante a audiência pública, Heloísa Guimarães, secretária adjunta da Secretaria de Saúde Pública do Pará, defendeu a alternativa proposta pela prefeitura, que é o mesmo modelo adotado há mais de uma década pelo governo do Estado e que vem dando certo. “Cada município tem seu modelo, mas o Estado tem 14 hospitais administrados por organizações sociais e tem sido muito bom para a população. Este é um consenso que nós temos, pois nós deixamos que os administradores tomem conta da parte administrativa, enquanto que os profissionais de saúde fazem o seu papel”, disse ela.

Concurso público também não poderia ser realizado, pois não há aporte financeiro que possibilite a medida, como explicou o secretário de Saúde, José Couto. Ele afirmou ainda que a viabilidade de contratação de uma OS seria possível por não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois a empresa a ser contratada é de natureza jurídica.

“Esta proposta é uma das diretrizes de governo, pois se essa alternativa não for adotada vamos precisar reduzir os serviços e o governo quer exatamente o contrário: nós precisamos ampliar e melhorar o atendimento em nossas unidades”, argumentou o gestor.

Hélio Rubens também entende que a expansão dos serviços melhora o atendimento e que é preciso que a sociedade e o governo cheguem a uma solução. “O serviço precisa expandir e para isso será necessário mais mão de obra; ao mesmo tempo o modelo atual está falido e, a princípio, o município caminha para uma solução de OS. Nós temos exemplo de OS que deram certo e errado, agora vamos nos inspirar no que deu certo tendo em vista as peculiaridades do município”, sugeriu o promotor.

A audiência foi o ponta pé sobre a terceirização do HGP, e próximas reuniões públicas serão marcadas e divulgadas pela prefeitura municipal para que se avance sobre a proposta que é meta de governo.

Texto: Jéssica Diniz
Fotos: Piedade Ferreira e Matheus Costa
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP

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