Nesta terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Parauapebas devolveu, aos cofres públicos do Executivo, 4,2 milhões de reais, em cerimônia realizada no plenarinho da Câmara, com a presença dos vereadores, secretários municipais, imprensa, comunidade e do prefeito Valmir Mariano.
A quantia devolvida é referente ao duodécimo que a Prefeitura faz à Câmara para a manutenção dos trabalhos realizados pelos vereadores, e que não foi usado no decorrer do ano. “Parabéns ao presidente da Câmara por essa louvável atitude, e quem ganha com isso é a população. Parauapebas está entrando para um marco na história, no cuidado, zelo e responsabilidade com a coisa pública. E esse dinheiro vai retornar à população também de forma responsável”, disse Maria Mendes, secretária municipal de Fazenda.
Quanto à aplicação do dinheiro, esse será revertido para áreas prioritárias, como a saúde. “Temos vários setores da administração pública para aplicarmos, contudo, vamos direcioná-lo para a conclusão do novo hospital municipal. Nós estamos com o hospital novo em torno de 95% pronto; já compramos mais de 70% dos aparelhamentos e ainda faltam alguns para serem comprados, então, nós pretendemos usar o montante para a compra dos equipamentos, para concluirmos a obra”, explicou o prefeito Valmir Mariano.
Na ocasião, o prefeito também fez uma análise do ano de 2015. “Foi um ano difícil, turbulento, onde vivemos dificuldades do ponto de vista econômico, financeiro e político. Mas, nós estamos aqui em um momento ímpar e extremamente positivo para o nosso município. Essa Casa soube trabalhar os recursos e hoje está devolvendo o que não foi gasto”, ressaltou o gestor municipal.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Ivanaldo Braz, a devolução do montante é um reflexo da boa gerência do erário público. “Fizemos uma administração limpa, transparente. Que ele volte para a população em saúde, educação, segurança pública, ou onde tiver mais prioridade”, disse Braz.
Saiba mais
O duodécimo é o repasse obrigatório que o Executivo tem de realizar até o dia 20 de cada mês para a Câmara Municipal, a fim de custear as despesas na manutenção das ações legislativas. No caso de Parauapebas, o percentual de repasse previsto é de 6%, calculados sobre o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) anual do município, disposto nos termos do §2º do artigo 29-A da Constituição Federal.
O valor mensal do repasse é de R$ 3.396.666,66 (Três milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais, sessenta e seis centavos). Já o valor anual de 2015 fixado e repassado foi de R$ 40. 760.000,00 (Quarenta milhões, setecentos e sessenta mil reais).
O duodécimo consiste num direito da Câmara de Vereadores, em que o Executivo não pode se eximir do seu cumprimento, em respeito à autonomia das funções estatais consignada no ordenamento constitucional.
A Câmara Municipal tem a obrigação de fazer a “devolução” dos recursos (duodécimo) que não forem usados no decorrer do exercício financeiro.
[widgetkit id=”20″]
Sara Dias
Assessoria de Comunicação | PMP
Fotos: Ascom