Novo período de requerimento será de 19 a 28 de junho, exclusivamente pelo site da prefeitura.
A prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Comissão de Destinação e Ressarcimento de Inscrições, informa que concluiu a primeira etapa de ressarcimento das taxas de inscrição do Concurso Público nº 001/2023. Os pagamentos referentes aos pedidos realizados entre 1º e 20 de maio já foram devidamente processados e pagos.
Para garantir total transparência no processo, foi publicada a relação de pagamentos processados e não processados do 1º edital de ressarcimento, disponível no site da prefeitura. Os candidatos que tiveram os pedidos indeferidos por inconsistências nos dados bancários precisam fazer uma nova solicitação durante o novo prazo aberto.
O 2º Edital de Ressarcimento é destinado a três grupos de candidatos:
• Aqueles que pagaram o boleto de inscrição e não receberam isenção;
• Candidatos que perderam o prazo do primeiro edital de ressarcimento;
• Aqueles que solicitaram o ressarcimento no primeiro prazo, mas não receberam o valor devido a erros ou inconsistências nos dados bancários informados.
O novo prazo para requerimentos começa às 08h do dia 19 de junho e segue até as 23h59 do dia 28 de junho de 2025, exclusivamente pelo site oficial da prefeitura: https://parauapebas.pa.gov.br/restituicao/
Regras para o recebimento do ressarcimento
O pagamento dos valores será feito exclusivamente por meio de transferência bancária via chave PIX do tipo CPF, ou seja, apenas serão aceitas chaves vinculadas ao número de CPF do próprio candidato, independentemente da instituição bancária escolhida. Essa medida visa garantir maior segurança e evitar fraudes no processo.
A responsabilidade pelas informações fornecidas é inteiramente do candidato. Caso os dados apresentados estejam incorretos, incompletos ou a chave PIX informada esteja inativa no momento da transferência, o pedido de ressarcimento será automaticamente indeferido, sem possibilidade de correção posterior.
Outro ponto importante: uma vez enviado o requerimento, não será possível alterar, por isso, é essencial que o candidato revise atentamente as informações antes de concluir o envio.
Para os candidatos que efetuaram inscrições para mais de um cargo, é necessário que, no momento do preenchimento do formulário, todas as inscrições sejam devidamente informadas para que o ressarcimento seja feito de forma integral.
A prefeitura reforça ainda que não serão aceitos pedidos fora do prazo estabelecido ou que não atendam integralmente às exigências previstas no edital. Todo o processo seguirá critérios rigorosos de conferência, visando garantir a transparência e a lisura do procedimento.
Por fim, o pagamento será efetuado em até 30 dias após o encerramento do período de solicitações, obedecendo rigorosamente a ordem de recebimento dos requerimentos.
Os valores das taxas serão devolvidos com atualização monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA+), desde o término do prazo original para pagamento das inscrições (17/10/2023) até a data do ressarcimento.
A prefeitura disponibilizou um canal de atendimento exclusivo para esclarecimentos relacionados ao ressarcimento. O acesso pode ser feito diretamente na página de solicitação, no link “Fale Conosco”. O prazo de resposta é de até dois dias úteis. Importante: não serão aceitos pedidos de ressarcimento enviados por esse canal, apenas dúvidas.
Consulta ao relatório de pagamentos
A relação completa de pagamentos processados e não processados pode ser acessada na página oficial do concurso: https://parauapebas.pa.gov.br/concursos-de-parauapebas
A prefeitura de Parauapebas reforça o compromisso com a transparência e o respeito aos candidatos, garantindo que todos os que têm direito ao ressarcimento possam receber os valores de forma correta e segura.
Assessoria de Comunicação/PMP 2025