O principal objetivo foi a apresentação e aprovação do processo de regularização da área, uma ocupação que já existe há cerca de 14 anos. A área, com mais de 500 mil metros quadrados, possui atualmente um levantamento inicial de 1.073 lotes. Embora a ocupação esteja consolidada, a localidade precisa de melhorias de infraestrutura essencial e de equipamentos públicos como unidade de saúde e escola.

O município recebeu o título de doação da área do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com a responsabilidade de regularizar um terreno com restrições ambientais, que após estudo técnico, pode passar por ações de eliminação ou mitigação de riscos.

“A prefeitura deu mais um grande passo com a regularização fundiária de Parauapebas. Foi aprovada a instalação da Reurb do Nova Vitória. É a nova gestão levando dignidade, qualidade de vida, segurança jurídica justiça social para toda população”, celebra o secretário de Habitação, Wilson Araújo.

Ao final da reunião, o requerimento para a instauração do projeto de regularização fundiária foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes.

Assessoria de Comunicação/PMP 2025