Os motoristas de transporte individual de passageiros e representantes do Sindicato de Motoristas de Transportes por Aplicativo do Estado do Pará (Sindtapp) estiveram nesta terça-feira,14, na Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) para retomar o debate sobre a viabilidade de regulamentação da categoria no município de Parauapebas.
A categoria, que obteve uma decisão favorável na Ação Civil Pública contra a Lei Municipal Nº 5.168/2022 que instituiu a regulamentação e fiscalização no município, e que foi revogada por meio decisão judicial, assinada pelo juiz Lauro Fontes, no dia 06 de março, busca agora uma modificação legislativa que contemple pontos apresentados pelos motoristas.
As principais dificuldades apontadas pelos motoristas para cumprir a lei proposta pelo município, são a cobrança de taxa de vistoria e de ISS, que segundo o presidente da delegação do Sindtapp, Antônio Rayron, devem ser cobradas apenas das plataformas. “Ao retomar essa discussão queremos garantir os direitos dos motoristas. Mantendo esse diálogo em ambas as partes creio que o poder púbico irá contribuir muito tanto para a segurança dos motoristas quanto da população”, acrescenta Rayron.
De acordo com a advogada, Adriana da Silva Lima, que representa o sindicato, a intenção da ação civil foi viabilizar da melhor a regulamentação, não excluindo nenhum tipo de categoria, mas adequando para que todos possam trabalhar. “Agora que nós temos essa cautelar da ação pública, o Sindtapp aproveita esse momento para conversar com o Executivo, com as secretarias e órgãos competentes para que possamos chegar a um denominador comum que seja melhor para todos. Eu acho que a lei será muito bem-vinda se adequar, e a regulamentação e a fiscalização, ela se faz necessária dentro de um contexto que fique bom para todos”, explica.
A Semsi reforça seu compromisso em oferecer mais segurança à população, e ouvir todas as categorias relacionadas ao transporte sempre que necessário. “Estamos cumprindo a decisão judicial e fomos procurados pela categoria para retomar a discussão sobre a regulamentação e fiscalização desta modalidade, tanto para carros, como para motos, e nos colocamos à disposição para ouvir as demandas com o intuito de que seja garantida em primeiro lugar a segurança dos nossos munícipes”, pontua o secretário Denis Assunção.
Outras reuniões serão realizadas após o protocolo da manifestação de modificação legislativa, de acordo com os apontamentos da categoria.
Texto: Édila Nunes
Fotos: Leila Silva