Alterações já foram feitas na lei municipal e outras estão em andamento para minimizar impacto sobre contribuintes, que ainda sofrem consequências da pandemia.
Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2020, com 550 artigos e dez anexos com tabelas de taxas de licença de funcionamento e fiscalização e de cobranças de imposto – como o ISS e o IPTU -, o novo Código Tributário de Parauapebas tem passado por ajustes para se adequar a uma realidade impensável durante a sua elaboração: o período pandêmico, quando muitas empresas se endividaram ou até mesmo quebraram.
Um novo código era necessário já que há 17 anos Parauapebas vinha cobrando as mesmas alíquotas fiscais e ignorava atividades econômicas recentes. Estava completamente defasado. Contudo, devido à pandemia, o aumento tributário causou um grande impacto nas empresas atingidas pela covid-19 e a prefeitura decidiu agir.
“O impacto maior foi justamente por causa de toda essa situação pandêmica. Ninguém estava contando com isso. Então, no ano passado, nós começamos a montar um novo projeto de lei, que foi enviado à Câmara e transformado na Lei Complementar nº 026, já fazendo alterações no código justamente pra gente reduzir ainda mais os valores”, diz o coordenador do Departamento de Arrecadação Municipal de Parauapebas (DAM), Artur Carvalho.
Suspensão do IPTU
Aprovada pela Câmara em dezembro de 2021, a Lei Complementar 026 fez alterações em 15 artigos do código e nos anexos e suspendeu temporariamente a cobrança do IPTU já que a prefeitura está atualizando o cadastro de imóveis em Parauapebas, com o programa Observatório da Cidadania.
Atualmente, informa Artur Carvalho, há cerca de 70 mil imóveis no banco de dados do DAM. Com a atualização, a previsão é de que mais 40 mil imóveis sejam cadastrados. “É muita coisa. E esses cadastros vão vir atualizados com as informações concretas: tamanho da área, tipo de edificação, tipo de logradouro. Com isso, a prefeitura poderá então aplicar justiça fiscal, com o valor do IPTU cobrado conforme a capacidade econômica de cada contribuinte: quem tem edificação mais luxuosa irá pagar mais; quem tem imóvel mais simples, vai pagar menos”, diz Artur Carvalho.
Novo projeto à Câmara
No próximo mês de fevereiro, a prefeitura mandará um novo projeto à Câmara de Vereadores para a redução de alíquotas tributárias não prevista na Lei Complementar nº 026, aprovada em dezembro de 2021.
Como era final de ano e o Legislativo se encaminhava para o recesso, explica Artur Carvalho, não houve tempo hábil para a equipe técnica analisar a redução de todas as alíquotas e colocar tudo no projeto de uma só vez.
“São muitos artigos, são muitas as alíquotas e a gente tem que fazer um trabalho minucioso”, diz o coordenador do DAM, para deixar claro: o valor das alíquotas vem sendo reduzido, mas não voltará aos patamares anteriores. “Justamente por conta da defasagem”, reforça Artur Carvalho.